TRT8 10/09/2021 -Fl. 819 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 268e716
proferido nos autos.
819
2. SALDO DE SALÁRIO (23 DIAS, CONFORME OS LIMITES DA
INICIAL);
Ao exequente para indicar a localização do veículo restringido no
3. DIFERENÇA DOS 6 DIAS DE AVISO PRÉVIO NÃO PAGO,
RENAJUD em um prazo de 15 dias.
MULTA DO ART. 467 SOBRE O SOBRE ESTE SALDO DE
CAPANEMA/PA, 10 de setembro de 2021.
AVISO PRÉVIO NÃO PAGO;
NATASHA SCHNEIDER
4. DIFERENÇA DE FÉRIAS 2019/2020, considerando-se a base
Juíza do Trabalho Titular
salarial de R$1.400,00. Para apurar tal diferença, contudo, deve
ser observado que as férias foram de 20 dias;
Processo Nº ATSum-0000127-32.2021.5.08.0105
RECLAMANTE
JADSON FELIPE SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
Pedro Barreiros da Rocha Júnior(OAB:
15220/PA)
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTOS
FERNANDES(OAB: 28279/PA)
RECLAMADO
MARCOS SABINO MARTINS DA
SILVA
5. 10 DIAS DO ABONO DE FÉRIAS 2019/2020;
6. FÉRIAS PROPORCIONAIS 2020/2021 EM 07/12;
7. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2021 EM 02/12, MULTA DO
ART. 467 SOBRE 13º SALÁRIO, FGTS SOBRE 13º SALÁRIO;
8. FGTS DO PACTO + 40%, INCLUSIVE DO PERÍODO NÃO
ANOTADO;
Intimado(s)/Citado(s):
9. M U L T A D O A R T . 4 7 7 D A C L T , P E L O A T R A S O N O
- JADSON FELIPE SOUSA DA SILVA
PAGAMENTO DA RESCISÃO;
10.12,84 HORAS EXTRAS MENSAIS (3 HORAS EXTRAS POR
SEMANA X 4,28 SEMANAS NO MÊS) COM O RESPECTIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADICIONAL DE 50%.
DEVE SE DEDUZIR DO VALOR APURADO O MONTANTE
RECEBIDO PELO RECLAMANTE A TÍTULO DE VERBAS
INTIMAÇÃO
RESCISÓRIAS (R$2.000,00) E FGTS (R$3.000,00).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1282aeb
ATUALIZAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDO AINDA OS BENEFÍCIOS DA
MONETÁRIA
NOS
TERMOS
DA
CONCLUSÃO
JUSTIÇA GRATUITA AO RECLAMANTE. SÃO DEVIDOS
ANTE O EXPOSTO E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE,
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO
DECIDO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
AUTOR, DE 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (R$
MOVIDA POR JADSON FELIPE SOUSA DA SILVA EM FACE DE
397,36).
MARCOS SABINO MARTINS DA SILVA, JULGAR
III - OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DEVERÃO
PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ELENCADOS NA
SER RECOLHIDOS E COMPROVADOS PELO RECLAMADO,
INICIAL PARA:
PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NA FORMA E
I – DETERMINAR QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS
PRAZO LEGAIS, RESPEITADAS AS LEGISLAÇÕES VIGENTES
RETIFICAÇÕES NA CTPS DO AUTOR QUANTO ÀS DATAS DE
APLICÁVEIS, INCLUSIVE NO TOCANTE AOS LIMITES DE
ADMISSÃO E DEMISSÃO, PARA QUE PASSEM A CONSTAR
ISENÇÃO E DEDUÇÕES POR DEPENDENTES ECONÔMICOS
RESPECTIVAMENTE 01/05/2019 E 06/03/2021. O AUTOR
(CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JÁ APURADAS: R$ 1.338,81).
DEVERÁ APRESENTAR O DOCUMENTO EM SECRETARIA NO
IV - IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS E VALORES A MAIOR
PRAZO DE 48 HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA
POR FALTA DE AMPARO LEGAL. TUDO NOS TERMOS E
DECISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NOTIFICAÇÃO.
LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO.
OFICIE-SE À DRT E AO INSS.
V - CONSIDERANDO A PROLAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA, E
II - CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR AO RECLAMANTE O
DIANTE DA BUSCA PELA CELERIDADE E A EFETIVIDADE NA
MONTANTE LÍQUIDO DE R$ 7.625,48 (SETE MIL, SEISCENTOS
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 5º, LXXVIII, DA CF), FICA A
E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),
RECLAMADA DESDE JÁ CITADA PARA EFETUAR O
CONFORME PLANILHA ANEXA, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE
PAGAMENTO DO VALOR OBJETO DA PRESENTE
DESTA DECISÃO, A TÍTULO DE:
CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DO
1. 13º SALÁRIO (03/12) E FÉRIAS + (SIMPLES, 03/12) DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO LÍQUIDA, SOB PENA DE
PERÍODO NÃO ANOTADO;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170957
INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS, INCLUSIVE