TRT8 13/05/2022 -Fl. 531 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Processo Nº ATOrd-0000118-77.2010.5.08.0001
RECLAMANTE
ANTONIO FERNANDES DE SOUSA
ADVOGADO
ERIVANE FERNANDES
BARROSO(OAB: 14887/PA)
RECLAMADO
MASSA FALIDA DE NORENGE
ENGENHARIA LTDA
RECLAMADO
NORENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DE LIMA
BRANDAO GUIMARAES(OAB:
105578/RJ)
ADVOGADO
MARCUS MILLER MACHADO
SASSIM(OAB: 1797-A/AP)
RECLAMADO
RENATO MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO
MARCUS MILLER MACHADO
SASSIM(OAB: 1797-A/AP)
ADVOGADO
ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA
COSTA(OAB: 68340/RJ)
RECLAMADO
CLOVIS NORONHA FERREIRA
JUNIOR
TERCEIRO
ALEXANDRE OLAVO LIMA DA
INTERESSADO
COSTA
531
ADVOGADO
OR LEH ANNA DE SIQUEIRA
MENDES VIANA(OAB: 22982/PA)
R S G NIITSUMA - ME
OR LEH ANNA DE SIQUEIRA
MENDES VIANA(OAB: 22982/PA)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELE SILVANA VIEGAS QUARESMA NIITSUMA
- R S G NIITSUMA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 735a2f7
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- NORENGE ENGENHARIA LTDA
- RENATO MIRANDA DA SILVA
Diante da manifestação da parte reclamante id 600f2d7, requerendo
a execução da multa deferida id 19ef33a, determino:
I - Notifique-se a parte executada para que comprove o pagamento
da multa no valor de R$-5.850,00, diante dos termos do acordo id
PODER JUDICIÁRIO
f9c4f7f, conforme despacho id 19ef33a, no prazo de cinco dias.
JUSTIÇA DO
II - Deverá ainda, deverá a parte reclamada comprovar o
recolhimento da contribuição previdenciária, no importe de R$-
INTIMAÇÃO
1.343,95, conforme liquidação id 30484a4, até o dia 10/06/2022,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c139f0
conforme acordo id b119f42.
proferido nos autos.
III - Decorrido o prazo determinado no item anterior sem
Diante da manifestação da parte exequente, id b3496c9,
manifestação, executem-se os valores devidos.
requerendo o prosseguimento da execução, passo a decidir:
BELEM/PA, 12 de maio de 2022.
I - À parte exequente para que observe que o juízo já deliberou
AMANACI GIANNACCINI
quanto à penhora dos proventos do executado RENATO MIRANDA
Juíza do Trabalho Titular
DA SILVA, conforme despacho id c05001b, III, cuja decisão
manteve a ordem de penhora.
II - Diligencie-se acerca do cumprimento do mandado de penhora
de crédito id 04eaed8, através de oficial de justiça.
III - Solicitem-se informações sobre ação incidental de
desconsideração da personalidade jurídica, em tramite sob o nº
0080159-87.2021.8.19.0001 perante o Juízo Falimentar, 5ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro, conforme despacho id c05001b.
Processo Nº ATOrd-0000549-62.2020.5.08.0001
RECLAMANTE
GIZELEM KEROLAINE DA SILVA
CARVALHO
ADVOGADO
rodrigo martins de mesquita(OAB:
12378/PA)
RECLAMADO
ISABELE SILVANA VIEGAS
QUARESMA NIITSUMA
ADVOGADO
OR LEH ANNA DE SIQUEIRA
MENDES VIANA(OAB: 22982/PA)
RECLAMADO
R S G NIITSUMA - ME
ADVOGADO
OR LEH ANNA DE SIQUEIRA
MENDES VIANA(OAB: 22982/PA)
BELEM/PA, 12 de maio de 2022.
AMANACI GIANNACCINI
Intimado(s)/Citado(s):
- GIZELEM KEROLAINE DA SILVA CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000549-62.2020.5.08.0001
RECLAMANTE
GIZELEM KEROLAINE DA SILVA
CARVALHO
ADVOGADO
rodrigo martins de mesquita(OAB:
12378/PA)
RECLAMADO
ISABELE SILVANA VIEGAS
QUARESMA NIITSUMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182505