TRT8 19/12/2022 -Fl. 510 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
510
1. Exclua-se o nome do Sr. Luiz Alberto Romani Júnior do polo
passivo desta lide, e em consequência, do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT.
2. Após, retornar os autos conclusos para novas deliberações.
3. Publique-se para ciência.
BELEM/PA, 19 de dezembro de 2022.
ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001038-95.2017.5.08.0004
RECLAMANTE
DANIEL MELO DA GAMA
ADVOGADO
MANOEL DE JESUS SANTOS
BARRETO(OAB: 25434/PA)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA LOBATO(OAB:
29452/PA)
RECLAMADO
LUCIANA ALBUQUERQUE D
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE
OLIVEIRA(OAB: 10660/PA)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL
AMAZONICO S/S LTDA - ME
TERCEIRO
ELIELSON PIRES FERREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 21505/PA)
Processo Nº ATOrd-0001038-95.2017.5.08.0004
RECLAMANTE
DANIEL MELO DA GAMA
ADVOGADO
MANOEL DE JESUS SANTOS
BARRETO(OAB: 25434/PA)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA LOBATO(OAB:
29452/PA)
RECLAMADO
LUCIANA ALBUQUERQUE D
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE
OLIVEIRA(OAB: 10660/PA)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL
AMAZONICO S/S LTDA - ME
TERCEIRO
ELIELSON PIRES FERREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAPHAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 21505/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIELSON PIRES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a13e3d6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA ALBUQUERQUE D OLIVEIRA
II- CONCLUSÃO
Por todo o exposto:
Julgo procedente o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica CENTRO EDUCACIONAL AMAZÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
S/S LTDA - ME, atribuindo-se, de forma isolada e com eficácia
JUSTIÇA DO
apenas ao presente processo, responsabilidade patrimonial
secundária ao sócio ELIELSON PIRES FERREIRA, nos termos
INTIMAÇÃO
dos arts.28, §5º, da Lei 8.078/1990, e art. 50 do Código Civil,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a13e3d6
devendo ser incluído no polo passivo, como executado.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Prossiga-se com a execução.
II- CONCLUSÃO
Dê-se ciência às partes. Nada mais.
Por todo o exposto:
Julgo procedente o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica CENTRO EDUCACIONAL AMAZÔNICO
MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG
Juíza do Trabalho Substituta
S/S LTDA - ME, atribuindo-se, de forma isolada e com eficácia
apenas ao presente processo, responsabilidade patrimonial
secundária ao sócio ELIELSON PIRES FERREIRA, nos termos
dos arts.28, §5º, da Lei 8.078/1990, e art. 50 do Código Civil,
devendo ser incluído no polo passivo, como executado.
Prossiga-se com a execução.
Dê-se ciência às partes. Nada mais.
MARINA ALVES DE OLIVEIRA ASSAYAG
Juíza do Trabalho Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193588
Processo Nº ATOrd-0001038-95.2017.5.08.0004
RECLAMANTE
DANIEL MELO DA GAMA
ADVOGADO
MANOEL DE JESUS SANTOS
BARRETO(OAB: 25434/PA)
ADVOGADO
FABRICIO DA COSTA LOBATO(OAB:
29452/PA)
RECLAMADO
LUCIANA ALBUQUERQUE D
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE
OLIVEIRA(OAB: 10660/PA)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL
AMAZONICO S/S LTDA - ME
TERCEIRO
ELIELSON PIRES FERREIRA
INTERESSADO