TRT9 14/03/2019 -Fl. 4631 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2682/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
DOUGLAS TSUNEO SAGAE - EPP
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
MARIA MIKIE SAGAE SATO
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
JORGE JUN ICHI SAGAE
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
ADOLFO SADAO SAGAE
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
SAGAE ARTES GRAFICA LTDA - ME
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
PROJECTA FOTO IMAGEM LTDA ME
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
SAGAE-ORGANIZACAO
FOTOGRAFICA LTDA
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
SAGAE-ORGANIZACAO DE
EVENTOS LTDA - ME
JOSE CARLOS DIAS NETO(OAB:
16663/PR)
RAFAEL ALEXANDRE STORER(OAB:
50042/PR)
SUELI APARECIDA GIONA
4631
ordenação das folhas no PJ-e e da dificuldade de localização, no
caderno processual, de documentos utilizando apenas o código
alfanumérico "Id", as referências às folhas dos autos nesta peça
processual, quando existentes, serão feitas levando-se em
consideração a sequência das páginas, após a exportação de
todos os documentos em PDF, em ordem crescente.
1. RELATÓRIO
DOUGLAS TSUNEO SAGAE - EPP, MARCOS FUMIO SAGAE ME, SAGAE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA.-ME, SAGAE
ORGANIZAÇÃO FOTOGRÁFICA LTDA., PROJECTA FOTO
IMAGEM LTDA.-ME, SAGAE ARTES GRÁFICAS LTDA.-ME,
ADOLFO SADAO SAGAE, JORGE JUN ICHE SAGAE e MARIA
MIKIE SAGAE SATO, já qualificados nos autos de reclamação
trabalhista movida por APARECIDO ANTONIO PARISOTTO,
igualmente qualificado, apresentaram embargos à penhora
alegando avaliação do bem penhorado abaixo do valor de mercado
e excesso de execução.
A parte exequente, regularmente intimada, apresentou resposta aos
embargos à penhora, em estrita observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Relatados.
2. FUNDAMENTAÇÃO
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - CONHECIMENTO
Os presentes embargos à penhora ensejam conhecimento, tendo
em vista que foram opostos tempestivamente.
Sendo assim, conheço dos presentes embargos à penhora.
NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO - EXCESSO DE
Intimado(s)/Citado(s):
PENHORA
- ADOLFO SADAO SAGAE
- APARECIDO ANTONIO PARISOTTO
- DOUGLAS TSUNEO SAGAE - EPP
- JORGE JUN ICHI SAGAE
- MARCOS FUMIO SAGAE - ME
- MARIA MIKIE SAGAE SATO
- PROJECTA FOTO IMAGEM LTDA - ME
- SAGAE ARTES GRAFICA LTDA - ME
- SAGAE-ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME
- SAGAE-ORGANIZACAO FOTOGRAFICA LTDA
Insurgem-se as partes executadas em face da avaliação efetuada
pelo Oficial de Justiça em relação ao imóvel de matrícula 7.210 do
Cartório de Registro de Imóveis de Bandeirantes, alegando que o
valor atribuído ao imóvel está muito abaixo do real valor de
mercado. Alegam, ainda, excesso de execução, ao argumento de
que o bem penhorado perfaz valor muito superior ao da execução.
Considerando que os presentes embargos tratam de matéria
idêntica àquela discutida e decidida por este Juízo nos autos
0000023-91.2016.5.09.0459, transcrevo e utilizo como razões de
decidir os fundamentos da decisão proferida naqueles autos, às fls.
PODER JUDICIÁRIO
657/658:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Inicialmente, esclareço que, em face das peculiaridades da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131556
"A parte embargante insurge-se quanto ao valor de avaliação
atribuído pelo Oficial de Justiça ao imóvel constrito e