TRT9 13/04/2021 -Fl. 6600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
VALMIR FRAGOSO CALDAS
LENARA MOREIRA(OAB: 40491/PR)
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
VALMIR FRAGOSO CALDAS JUNIOR
RODRIGO DE LIMA ALVES(OAB:
84310/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
KAIQUE MIKSZA FRAGOSO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
VALMIR FRAGOSO CALDAS JUNIOR
RODRIGO DE LIMA ALVES(OAB:
84310/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
KAIQUE MIKSZA FRAGOSO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
KAMIRA MIKSZA FRAGOSO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
NEIDE MARIA MIKSZA FRAGOSO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
ITAU UNIBANCO S.A.
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
LACERDA(OAB: 38511/PR)
VALMIR FRAGOSO CALDAS
LENARA MOREIRA(OAB: 40491/PR)
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
LAURA MAEDA NUNES(OAB:
75083/PR)
6600
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000715-67.2014.5.09.0651 - 2ª Turma
Tramitação Preferencial
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. VALMIR FRAGOSO CALDAS e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. LENARA MOREIRA (PR - 40491)
1. NASSER AHMAD ALLAN (PR - 28820)
1. LAURA MAEDA NUNES (PR - 75083)
Recorrido(a)(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A.
2. VALMIR FRAGOSO CALDAS JUNIOR
Advogado(a)(s): 1. MARISSOL JESUS FILLA (PR - 17245)
1. RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA (PR - 38511)
2. RODRIGO DE LIMA ALVES (PR - 84310)
2. LAURA MAEDA NUNES (PR - 75083)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/12/2020 - fl./Id.
Expediente; recurso apresentado em 25/01/2021 - fl./Id. c22455d ).
Representação processual regular (fl./Id. 87700b3 ).
Preparo inexigível.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- KAIQUE MIKSZA FRAGOSO
- KAMIRA MIKSZA FRAGOSO
- NEIDE MARIA MIKSZA FRAGOSO
- VALMIR FRAGOSO CALDAS
- VALMIR FRAGOSO CALDAS JUNIOR
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio.
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51 do Tribunal Superior
do Trabalho.
- violação da(o) artigos 10, 442, 444, 448 e 457 da Consolidação
das Leis do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
O Recorrente insurge-se contra o afastamento da condenação ao
JUSTIÇA DO
pagamento do "Prêmio Aposentadoria". Alega que é incontroverso
nos autos, desde a defesa apresentada, que o normativo interno do
réu previa a remuneraçãocomo base de cálculo para o prêmio
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2049d1a
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165295
aposentadoria e que da leitura da norma interna se verifica que
base de cálculo do prêmio aposentadoria é o salário da data do