TRT9 28/01/2022 -Fl. 65 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3402/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
BANCO BRADESCO S.A.
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
CARLOS NICOLAU GALVES
GUILHERME BERTOCCHI DE
BARROS(OAB: 76221/PR)
CARLOS NICOLAU GALVES
GUILHERME BERTOCCHI DE
BARROS(OAB: 76221/PR)
BANCO BRADESCO S.A.
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
CINQ TECHNOLOGIES LTDA
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
65
CURITIBA/PR, 28 de janeiro de 2022.
ALBA REGINA CARVALHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001175-46.2019.5.09.0015
Relator
EDMILSON ANTONIO DE LIMA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
RECORRENTE
SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
RECORRENTE
CARLOS NICOLAU GALVES
ADVOGADO
GUILHERME BERTOCCHI DE
BARROS(OAB: 76221/PR)
RECORRIDO
CARLOS NICOLAU GALVES
ADVOGADO
GUILHERME BERTOCCHI DE
BARROS(OAB: 76221/PR)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
RECORRIDO
CINQ TECHNOLOGIES LTDA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DA ROCHA
POMBO(OAB: 18933/PR)
RECORRIDO
SCOPUS DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA
HOSSAKA(OAB: 49721/PR)
ADVOGADO
MARINA CARVALHO D AMICO
PEDRIALI(OAB: 17744/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINQ TECHNOLOGIES LTDA
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001175-46.2019.5.09.0015
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
PODER JUDICIÁRIO
e
JUSTIÇA DO
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NULIDADE DO BANCO DE HORAS - DIFERENÇAS DE HORAS
EXTRAS PRESUMIDAS - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO
DAS HORAS COMPENSADAS. Sendo nulo o banco de horas,
presume-se a existência de diferenças de horas extras, sobretudo
porque nenhuma hora extra foi quitada durante o período "sub
judice". Saliento que, uma vez declarado nulo o banco de horas,
não há se falar em abatimento das horas compensadas, não
podendo a parte ré ser beneficiada se descumpriu a lei. Recurso
dos réus a que se nega provimento.
A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos 0001175-46.2019.5.09.0015
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON
ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
NULIDADE DO BANCO DE HORAS - DIFERENÇAS DE HORAS
EXTRAS PRESUMIDAS - IMPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO
DAS HORAS COMPENSADAS. Sendo nulo o banco de horas,
presume-se a existência de diferenças de horas extras, sobretudo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177595