TRT9 18/10/2022 -Fl. 1470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3581/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022
1470
- MARCO AURELIO DE VICOSO JARDIM NETO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca2308f
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca2308f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
DISPOSITIVO
HOMOLOGO o acordo entabulado entre JOAO ALVES MONTEIRO
HOMOLOGO o acordo entabulado entre JOAO ALVES MONTEIRO
NETO, CPF: 858.623.639-04 e MARCO AURELIO DE VICOSO
NETO, CPF: 858.623.639-04 e MARCO AURELIO DE VICOSO
JARDIM NETO, CPF: 003.470.189-39, nos estritos termos da
JARDIM NETO, CPF: 003.470.189-39, nos estritos termos da
petição ID.9f22d53, inclusive em relação à natureza indenizatória
petição ID.9f22d53, inclusive em relação à natureza indenizatória
das verbas discriminadas, para que produza seus jurídicos e legais
das verbas discriminadas, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
efeitos.
Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de
Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de
R$80,00, pela parte autora, dispensadas, ante a concessão dos
R$80,00, pela parte autora, dispensadas, ante a concessão dos
benefícios da justiça gratuita. No caso de descumprimento da
benefícios da justiça gratuita. No caso de descumprimento da
avença a parte ré responderá integralmente pelas custas devidas.
avença a parte ré responderá integralmente pelas custas devidas.
Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas acordadas, não
Tendo em vista o caráter indenizatório das verbas acordadas, não
haverá incidência de contribuições previdenciária e fiscal,
haverá incidência de contribuições previdenciária e fiscal,
inexistindo, portanto, recolhimentos a serem realizados.
inexistindo, portanto, recolhimentos a serem realizados.
Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria MF
Dispensada a intimação da União-PGF, nos termos da Portaria MF
nº 582/2013.
nº 582/2013.
Deverá a parte autora denunciar eventual descumprimento do
Deverá a parte autora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela não paga, sob pena de preclusão, nos termos da OJ EX
da parcela não paga, sob pena de preclusão, nos termos da OJ EX
SE - 19 do TRT9, presumindo-se, na ausência de denúncia, seu
SE - 19 do TRT9, presumindo-se, na ausência de denúncia, seu
regular adimplemento.
regular adimplemento.
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas
pertinentes.
pertinentes.
Ciência às partes.
Ciência às partes.
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000544-29.2022.5.09.0652
RECLAMANTE
JOAO ALVES MONTEIRO NETO
ADVOGADO
GISELE BAPTISTA SOARES(OAB:
62391/PR)
ADVOGADO
LUIZA CAROLINA MUNIZ
ERTHAL(OAB: 38453/PR)
RECLAMADO
MARCO AURELIO DE VICOSO
JARDIM NETO
ADVOGADO
GUILHERME DE ALMEIDA
GOMES(OAB: 26521/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALVES MONTEIRO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190465
Processo Nº ATOrd-0001074-77.2015.5.09.0652
RECLAMANTE
ALAN BRUNO CORDEIRO
ADVOGADO
FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB:
21616/PR)
ADVOGADO
JOSE ANTONIO GARCIA
JOAQUIM(OAB: 34487/PR)
RECLAMADO
EDSON ANTONIO GUERREIRO
RECLAMADO
GUERREIRO SERVICE
ASSISTENCIA TECNICA LTDA
ADVOGADO
ANDERSON BRANDAO DA
SILVA(OAB: 48993/PR)
RECLAMADO
SOLANGE APARECIDA MATIAS
GUERREIRO
RECLAMADO
ETELVINO DE MELLO JUNIOR