3571/2022
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
Tribunal Superior do Trabalho
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III - à Subseção II:
Cite-se a Ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de
a) originariamente:
20 dias.
I - julgar as ações rescisórias propostas contra suas decisões, as da
Após, retornem conclusos os autos.
Subseção I e as das Turmas do Tribunal"
Publique-se.
Portanto, manifesta a incompetência do Órgão Especial para
BrasÃ-lia, 30 de setembro de 2022.
apreciação do feito, razão pela qual declino da competência para
julgamento da presente ação de corte e determino sua remessa à E.
SbDI-2 do TST, para lá ser distribuída nos termos regimentais, com
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
as cautelas de praxe.
Ministro Relator
Publique-se.
BrasÃ-lia, 30 de setembro de 2022.
Processo Nº AR-1000831-74.2021.5.00.0000
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
MARIA VIRGINIA BAIRAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CELMO MARCIO DE ASSIS
PEREIRA(OAB: 61991/SP)
AUTOR
MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CELMO MARCIO DE ASSIS
PEREIRA(OAB: 61991/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Relator
AUTOR
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Ministro Relator
Despacho
Processo Nº AR-1000831-74.2021.5.00.0000
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
MARIA VIRGINIA BAIRAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CELMO MARCIO DE ASSIS
PEREIRA(OAB: 61991/SP)
AUTOR
MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CELMO MARCIO DE ASSIS
PEREIRA(OAB: 61991/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Relator
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VIRGINIA BAIRAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO Nº TST-AR - 1000831-74.2021.5.00.0000
- MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS SANTOS
AUTORA: MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO: Dr. CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA
AUTORA: MARIA VIRGINIA BAIRAO DOS SANTOS
ADVOGADO: Dr. CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA
RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
PROCESSO Nº TST-AR - 1000831-74.2021.5.00.0000
GMALR/vln
AUTORA: MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS SANTOS
DESPACHO
ADVOGADO: Dr. CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA
AUTORA: MARIA VIRGINIA BAIRAO DOS SANTOS
Defiro às Autoras os benefícios da justiça gratuita, isentando-as do
ADVOGADO: Dr. CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA
depósito prévio previsto no art. 836 da CLT.
RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Cite-se a Ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de
GMALR/vln
20 dias.
Após, retornem conclusos os autos.
DESPACHO
Defiro às Autoras os benefícios da justiça gratuita, isentando-as do
depósito prévio previsto no art. 836 da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189694
Publique-se.
BrasÃ-lia, 30 de setembro de 2022.