Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000193-25.2016.4.03.6308 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE FREIRE ADVOGADO: SP224724-FABIO AUGUSTO PENACCI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP087317-JOSE ANTONIO ANDRADE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000194-10.2016.4.03.6308 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RODRIGO DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: SP224724-FABIO AUGUSTO PENACCI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP087317-JOSE ANTONIO ANDRADE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE P

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001015-48.2015.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6308003344 AUTOR: LUZIA ALVES SOARES (SP368703 - NATALIE LUZIA FERNANDES BIAZON) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0000837-02.2015.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6308003383 AUTOR: MEROVEU LOPES JUNIOR (SP352668 - VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0000961-82.2015.

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

procedência a ser exarado na demanda coletiva, cumprindo notar que nesta hipótese o julgamento na macrolide não pode beneficiá-la haja vista a redação do art. 104 do CDC. Eis mais um ponto que revela a obsolescência do art. 104 do CDC que veio à luz antes da estruturação dos juizados, especialmente dos JEFs. O arts. 103 e 104 do CDC poderiam, inclusive, levar ao cúmulo de obrigar a CEF a vencer todas as demandas individuais e coletivas, de forma a garantir o resultado favorável somen