Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022 de Andrade Gomes - OAB/PB 20.072.2ºApelante(s): Humberto Soares de Oliveira.Advogado(s): Afrânio N. de Melo Neto - OAB/PB 23.667.Apelado(s): Fabielly Karla Xavier Rodrigues.Advogado(s): Jackeline Soares de A. Medina - OAB/PB 15.335. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima

Diário da Justiça ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 5 S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314- A.Agravado(s): Vitor Leite de Franca.Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. rep. por seu Procurador Rodrigo Gurjão de Carvalho. Apelado(s): Evaristo Antonio da Silva.Advogado(s): Rayana Leitão Ribeiro de Moraes - OAB/PB 18.379. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARD

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2022 4 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. DESPROVIMENTO DO APELO. Segundo orientação assente na jurisprudência pátria, “a prisão cautelar, devidamente fundamentada e nos limites legais, não gera o direito à indenização em face da posterior absolvição”.1 1STJ - AgRg no AREsp 785.410/RJ, Rel. Mi