5 Resultado da pesquisa 0000409-96.2014.4.03.9301 - em: 15/05/2025
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PRESTAÇÕES - DESAPOSENTAÇÃO RECTE: JUVENIL BERNARDES XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): SP253200 - BRIGITI CONTUCCI BATTIATO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000409-96.2014.4.03.9301 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO SUS
SUSTTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP SUSTDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000404-74.2014.4.03.9301 CLASSE: 30 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSTTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP SUSTDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000405-59.2014.4.03.9301 CLASSE: 30 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSTTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP SU
DATA DISTRIB: 17/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0083 PROCESSO: 0000351-93.2014.4.03.9301 SUSTTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP SUSTDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 17/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0084 PROCESSO: 0000356-18.2014.4.03.9301 SUSTTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS SP SUSTDO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 18/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0085 PRO