Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0000760-04.2015.8.26.0428 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Lusa Locação de Veículos Ltda. ADVOGADO : 76544/SP - Jose Luiz Matthes EMBARGDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0000761-86.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1559 Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Lemes da Costa & Mendes Ltda - Vistos. Ao Dr. Procurador da parte executada, recolher custas processuais, devidas ao Estado, no importe de R$ 106,25 (DARE/SP - COD. 230-6), apuradas pelo contador judicial. - ADV: SILVIA VAZ DOMINGUES (OAB 70146/SP), JULIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1489 Extinção da Execução - Lusa Locação de Veículos Ltda. - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifestese a embargante acerca da impugnação apresentada. - ADV: DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 258100/ SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 20875

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1593 possui diversos estabelecimentos, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados, sendo competente para a cobrança do IPVA, portanto, o Estado de São Paulo no caso em tela. Destaca-se que não há qualquer ofensa à hipótese de incidência constitucional, que continua sendo a prop