Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4797 1084 Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposto delito previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.340/06. O Ministério Público requereu o arquivamento indireto do presente inquérito com o encaminhamento ao Juizado Especial Criminal (fls.11-14), entendendo que a conduta atribuída amolda-se em tese ao tipo pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4734 20 Habeas Corpus Criminal nº 1601008-04.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: karlinka Gorbeline Prado Paciente: karlinka Gorbeline Prado Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4734 235 Agravo de Instrumento nº 1406026-87.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Adão Redua da Silva Advogada: Alessandra Saltarelle Moreira Camilo (OAB: 269461/SP) Agravado: Natan Nunes de Souza Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Interessado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4756 100 - PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO - COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Despontando dos autos conjunto probatório consistente, robusto, amparado em laudo pericial, em harmonia aos depoimentos das testemunhas, submetidos ao crivo do contraditório, indene a materialidade e autoria imputadas ao acusado, sobretudo porque, nos del

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4824 1054 Renato Souza Dutra pela prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, § 2.º, incisos II e VII, do Código Penal, as quais passo a dosar, nos termo do artigo 68 do Código Penal. Do acusado Eusmar Jesus Borges. Considerando: - a culpabilidade: a conduta do acusado não causa reprovabilidade maior do que a esperada para o delit