Diário da Justiça ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 RECURSO ESPECIAL – Nº 0000800-33.2007.815.0311. RECORRENTE: JOSÉ SIDNEY OLIVEIRA. ADVOGADO: EDWARD JONSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 10.827) E JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB N° 1.663). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. RECURSO ESPECIAL – Nº 0006782-53.2012.815.0731. RECORRENTE: SOLANGE NÓBREGA DE OLIVE

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 RECURSO ESPECIAL – Nº 0099978-50.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP N° 221.386). RECORRIDO: GIUSEPPE LINS DE ALMEIDA. ADVOGADO: MARCUS TÚLIO MACEDO DE LIMA CAMPOS (OAB/PB Nº 12.246) E ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB Nº 10.749-E