Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JULIO CESAR BRANDAO DOS SANTOS VARA : 2 PROCESSO : 0002580-65.2015.403.6108 PROT: 06/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0002581-50.2015.403.6108 PROT: 06/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0002582-35.2015.403.6108 PROT: 06/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JULIO CESAR BRANDAO DOS SANTOS VARA : 2 PROCESSO : 0002580-65.2015.403.6108 PROT: 06/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0002581-50.2015.403.6108 PROT: 06/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 1 PROCESSO : 0002582-35.2015.403.6108 PROT: 06/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1300161-80.1995.403.6108 (95.1300161-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X JOAO ANTONIO FRANCISCO(SP078271 - JOAO ANTONIO FRANCISCO E SP175476 - SAMANTA FRANCISCO E SP128253 - ANTONIO SCARANCE FERNANDES E SP159008 - MARIÂNGELA LOPES NEISTEIN E SP199005 - JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA) Fl.755: expeça-se certidão de inteiro teor pelo sistema da Justiça Federal, fazendo-se constar que o processo foi arquivado após decisão prolatada pelo C. Superior Tribunal de Just

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000849-34.2015.403.6108 - JUSTICA PUBLICA X MATHEUS CESAR SOBRINHO(SP245866 - LUIS GUSTAVO DE BRITTO) 1. Examinando a resposta à acusação oferecida pelo réu (fl. 130/131), entendo não evidenciada, por prova documental, manifesta falta de dolo e/ou causa excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, razão pela qual, não restando configurada qualquer situação de absolvição sumária (art. 397, CPP), reputo necessário o prossegui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

formalizassem renegociação do débito.Na sequência, pretendeu impor a substituição da fiadora.Por fim, tentou provar que cumpriu o julgado, ao colacionar aos autos boletos individuais, os quais, todavia, não foram entregues às devedoras - pois não renegociada a dívida.Denote-se, por primeiro, que as devedoras não têm qualquer obrigação de formalizar novo contrato (para renegociação da dívida), pois o referido débito deve ser pago nos estritos termos da sentença judicial de fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Toffano Produtos Alimentícios Ltda em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, por meio do qual busca o reconhecimento da ilicitude da inclusão de valores pertinentes ao ICMS e ISSQN, na base de cálculo do PIS e da COFINS.Em cumprimento à decisão de fls. 96/98, a impetrante trouxe cópias dos autos do processo n.º 0004279-72.2007.403.6108 (fls. 102/209) e enfatizou não haver litispendência, pois, à época da propos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de mandado de segurança impetrado por Toffano Produtos Alimentícios Ltda em face do Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, por meio do qual busca o reconhecimento da ilicitude da inclusão de valores pertinentes ao ICMS e ISSQN, na base de cálculo do PIS e da COFINS.Em cumprimento à decisão de fls. 96/98, a impetrante trouxe cópias dos autos do processo n.º 0004279-72.2007.403.6108 (fls. 102/209) e enfatizou não haver litispendência, pois, à época da propos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl.717/717verso: aguarde-se a oitiva da testemunha Marcelo perante o Juízo deprecado da 1ª Vara Federal de Avaré/SP.Fl.729: solicite a Secretaria por correio eletrônico, (sempre com comprovação nos autos), ao(s) respectivo(s) cartório(s) ou secretaria(s) informações acerca do cumprimento. No silêncio, decorridos sessenta dias, reitere-se a solicitação da mesma forma.Em caso de não manifestação em sessenta dias, volvam os autos conclusos. Fl.728: depreque-se à Justiça Federal do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO (REFIS DA COPA) APÓS O BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD. DESCABIMENTO, POR ORA, DA CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS, COM DESCONTOS. ART. 11, INCISO I, DA LEI Nº 11.941/2009. INTERPRETAÇÃO. DISCUSSÃO ESTRANHA AO FEITO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.1. Após a efetivação da penhora on line via BACENJUD de ativos financeiros, o devedor aderiu a programa de parcelamento, circunstância que constitui causa de s