10 Resultado da pesquisa 0002659-34.2016.4.03.6100 - em: 08/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
São Paulo, 04 de dezembro de 2017. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017371-97.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.017371-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA SHELL BRASIL S/A RS019594 LETICIA MARIA AZEREDO ARAUJO 00173719720144036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Recebo o recurso de apelação no duplo efeito
São Paulo, 04 de dezembro de 2017. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00062 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017371-97.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.017371-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA SHELL BRASIL S/A RS019594 LETICIA MARIA AZEREDO ARAUJO 00173719720144036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Recebo o recurso de apelação no duplo efeito
APELADO: CARLOS THOMAZ WHATELY, PAULO ROBERTO LEITE DE CARVALHO, JOSE CARLOS DEL ARCO, RICARDO FUGINO, JOSE DONIZETE CARMINATI RIGHETTI, LUIZ GONZAGA CURI KACHAN, FREDERICO GUILHERME IVERS, GILBERTO BONELLA, MARSAL SHIMADA, JOAO LUCIANO PELEGRINI, JOAO FAIOTO, BRAZ FRANCO Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546-A Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546-A Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546-A Advogado do(a) APELA
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVA ITESP SP106078 CELSO PEDROSO FILHO 00000334720134036100 12 Vr SAO PAULO/SP VISTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4,
00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002659-34.2016.4.03.6100/SP 2016.61.00.002659-9/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP SP181374 DENISE RODRIGUES ACÓRDÃO DE FLS. AMARILDO SERAFIM DE SOUZA SP307346 ROBERTO SERAFIM DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 000265934201640
3. Não se pode olvidar, ademais, que o MEC entendeu por bem autorizar cursos de graduação específicos na área de Engenharia de Segurança do Trabalho provavelmente para atender ao anseio de inúmeros setores do mercado que reivindicaram uma formação mais completa e extensa naquele ramo da engenharia, quer dizer, percebeu-se a necessidade de que tal atividade profissional não poderia ficar restrita aos engenheiros e arquitetos que optassem por se especializar em Engenharia de Segurança d
provimento ao apelo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de abril de 2019. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002145-79.2015.4.03.6112/SP 2015.61.12.002145-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SP SP214970 ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA RODRIGO CAVALCANTE PINHEIRO
(TRF 3ª Região, SEXTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 362080 - 0010980-92.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA MALERBI, julgado em 06/04/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/04/2017 ) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PROFISSIONAL. CREA/SP. BACHARELADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. LEI 7.410/1985. EXIGÊNCIA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO ANTERIOR À CRIAÇÃO DO BACHARELADO ESPECÍFICO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. COMPE