Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002928-83.2015.403.6108 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP VARA : 99 PROCESSO : 0002933-08.2015.403.6108 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: NOEMI FURLANETO DIAS VARA : 3 PROCESSO : 0002934-90.2015.403.6108 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JOSE ANTO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002928-83.2015.403.6108 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE BAURU - SP VARA : 99 PROCESSO : 0002933-08.2015.403.6108 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: NOEMI FURLANETO DIAS VARA : 3 PROCESSO : 0002934-90.2015.403.6108 PROT: 30/07/2015 CLASSE : 00120 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA AVERIGUADO: JOSE ANTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002948-74.2015.403.6108 - ANTONIO CAVALHEIRO VALENTIM(SP313418 - HUGO CARLOS DANTAS RIGOTTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Considerando que perante o Supremo Tribunal Federal foi ajuizada, pelo partido Solidariedade, a ADI 5090, onde se questiona a suspensão da utilização da TR na correção das contas do FGTS, bem como a sua substituição por outro índice inflacionário, como o IPCA; Considerando também a eficácia vinculante das decisões proferidas nas ações que integram o sistema concen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002948-74.2015.403.6108 - ANTONIO CAVALHEIRO VALENTIM(SP313418 - HUGO CARLOS DANTAS RIGOTTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Considerando que perante o Supremo Tribunal Federal foi ajuizada, pelo partido Solidariedade, a ADI 5090, onde se questiona a suspensão da utilização da TR na correção das contas do FGTS, bem como a sua substituição por outro índice inflacionário, como o IPCA; Considerando também a eficácia vinculante das decisões proferidas nas ações que integram o sistema concen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005351-50.2014.403.6108 - ISABEL CRISTINA NEVES LAZARO(SP313995 - EDNA CAIRES BRANDÃO E SP153097 JOAO LUIZ BRANDAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP249680 ANDERSON CHICORIA JARDIM) Sem prejuízo da deliberação retro, cite-se a CEF, exclusivamente para efeito de interrupção do prazo prescricional, ficando determinada, até que haja ulterior posicionamento da Corte Constitucional brasileira sobre o tema que é objeto do litígio da presente ação judicial, a su