Publicações Administrativas ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP379491-PAULO CESAR VIEIRA DO PRADO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP227377-TITO LIVIO QUINTELA CANILLE Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0002907-03.2021.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: THAIS DOS SANTOS HARTEL ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0003009-25.2021.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOM

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004013-68.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6322000127SEVERINA AMELIA DO NASCIMENTO SANTOS (SP252198 - ADELVANIA MARCIA CARDOSO, SP382108 - JESUANE FONSECA GONÇALVES) 0004525-51.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6322000129MARIA LUIZA MASSARI SANTANA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR, SP346863 - ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI, SP262927 - ALINE LIMA DE PASCHOAL) 0003875-04.2020.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Converto o julgamento em diligências. A fim de possibilitar a comprovação da condição de segurado especial pescadora profissional artesanal e a inexistência de fonte de renda diferente da atividade pesqueira, designo o dia 28.04.2022, às 18h30m, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão comparecer ao ato e devem providenciar o comparecimento das testemunhas (no máximo de três), independentemente de intimação (art. 34 da

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Vistos em inspeção etc. Cuida-se de ação por ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, em que a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento do feito. A aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária têm como requisitos a incapacida