Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 454 Nº origem: 0000069-91.2015.8.26.0459; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Petronílio José Vilela; Advogado: Reynaldo Calheiros Vilela (OAB: 245019/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Taquaral; Advogado: Marcos Antonio Peruzza (OAB: 161516/SP); 0000267-97.1993

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE ASSUNTO:ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA REQUERENTE:CIRCULO SOCIAL SÃO CAMILO DO IPIRANGA ADVOGADO:92461/SP - JAMESSON AMARO DOS SANTOS Requerido:INVASORES INOMINADOS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:0003489-72.2013.8.26.0266 Nº ORDEM:02.01.2013/000207 CLASSE:EXECUÇÃO FIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2638 581 Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0003462-70.2005.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro de Itanhaém; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0003462-70.2005.8.26.0266; ICM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2460 ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. CONFORME DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 590.260/ SP, TEMA 139/STF, “OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003, MAS QUE SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA, POSSUEM DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA E À INTEGRALIDADE NO CÁLCULO DE SEUS PROVENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2482 515 REsp Nº 1274743/RR e REsp 1016560 / RJ, dentre outros tantos precedentes.Importante salientar, por fim, ser inaplicável ao caso a Súmula 106 do STJ, pois a paralisação do feito deu- se por inércia da própria Fazenda.JULGO EXTINTA a execução, face à prescrição intercorrente, com fundamento jurídico