5 Resultado da pesquisa 0003508-83.2015.8.26.0274 - em: 22/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 365 (OAB 85380/SP) Processo 0003373-71.2015.8.26.0274 (apensado ao processo 0002158-60.2015.8.26) (processo principal 000215860.2015.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO DO BRASIL S/A - João Antonio Brumati - Vistos. Trata-se de embargos de dec
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 382 desta forma, resguardar os interesses dos consumidores locais, tendo em perspectiva que, por envolver prestação de serviço público (telefonia e transmissão de sons e imagens), deve-se observar o princípio da continuidade, conforme rezam o art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/95 e art. 22 da Lei 8.078/90 (Có