Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz, em síntese, a ilegalidade da exigência de realização de exame toxicológico para os motoristas das categorias “C”, “D”, e “E”, imposta pela Lei n.º 13.103/2015, Resolução n.º 583/2016 do CONTRAN, Portaria n.º 116/2015 do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Afirma que o referido dispositivo legal desprestigiou a livre iniciativa de realização de trabalho e profissão, conforme estabelecido na Constituição Federal, bem como traz custos excessivos aos traba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista às partes, da informação prestada pelo D. Perito Judicial de fls. 592, noticiando que a perícia médica resta agendada para o dia 31 de Outubro de 2017, às 16:00 horas, no consultório do expert localizado à Rua Pedroso de Moraes, n.º 517, cj 31, nesta capital do Estado de São Paulo.Int. 0003669-11.2010.403.6105 (2010.61.05.003669-0) - CORREIAS RUBBERMAX IND/ E COM/ LTDA(SP050503 - ANTONIO CARLOS PICOLO E SP187183 - ANDRE SALVADOR AVILA E SP217602 - EDMILSON JANUARIO DE OLIVEIRA E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vista às partes, da informação prestada pelo D. Perito Judicial de fls. 592, noticiando que a perícia médica resta agendada para o dia 31 de Outubro de 2017, às 16:00 horas, no consultório do expert localizado à Rua Pedroso de Moraes, n.º 517, cj 31, nesta capital do Estado de São Paulo.Int. 0003669-11.2010.403.6105 (2010.61.05.003669-0) - CORREIAS RUBBERMAX IND/ E COM/ LTDA(SP050503 - ANTONIO CARLOS PICOLO E SP187183 - ANDRE SALVADOR AVILA E SP217602 - EDMILSON JANUARIO DE OLIVEIRA E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22ª VARA CÍVEL DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL(A) MÔNICA RAQUEL BARBOSA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 10645 PROCEDIMENTO COMUM 0003669-11.2010.403.6105 (2010.61.05.003669-0) - CORREIAS RUBBERMAX IND/ E COM/ LTDA(SP050503 - ANTONIO CARLOS PICOLO E SP187183 - ANDRE SALVADOR AVILA E SP217602 - EDMILSON JANUARIO DE OLIVEIRA E SP231022 - ANDRE LUIZ NUNES SIQUEIRA) X CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP207022 - FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO E SP120154 - EDMIL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8029 EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0069211-51.1974.403.6100 (00.0069211-5) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV(SP269098A - MARCELO SALDANHA ROHENKOHL E SP304445 - EDSON MARTINS SANTANA) X UNIAO FEDERAL(SP076365 - AZOR PIRES FILHO) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV X UNIAO FEDERAL J. Suspendo a entrega do alvará ao advogado Edson Martins Santana, o qual deverá se manifestar sobre as alegações da AMBEV, no prazo de cinco dias. Após tornem os autos conclusos.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22ª VARA CÍVEL DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO JUIZ FEDERAL TITULAR BEL(A) MÔNICA RAQUEL BARBOSA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 7607 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001966-55.2013.403.6100 - SATELITE ESPORTE CLUBE(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E SP308040 - THIAGO MANCINI MILANESE) X UNIAO FEDERAL Providencie a parte autora a emenda a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir ao feito valor compatível ao proveito econômico pretendido, sob pena de extinção do fe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMELIA YURIKA YUASA X CADMESP CONSULTORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBLIARIOS LTDA(SP175292 - JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP078173 LOURDES RODRIGUES RUBINO E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) X BANCO ITAU UNIBANCO S/A(SP034804 - ELVIO HISPAGNOL E SP081832 - ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL) X UNIAO FEDERAL Fls. 462/464: Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.Às fls. 493/494, o Itaú Unibanco S/A reiter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AMELIA YURIKA YUASA X CADMESP CONSULTORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBLIARIOS LTDA(SP175292 - JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP078173 LOURDES RODRIGUES RUBINO E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP096962 - MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE) X BANCO ITAU UNIBANCO S/A(SP034804 - ELVIO HISPAGNOL E SP081832 - ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL) X UNIAO FEDERAL Fls. 462/464: Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.Às fls. 493/494, o Itaú Unibanco S/A reiter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROBERTO MENDONÇA E SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X PEDRO JOSE VASQUEZ Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Int. 0001313-58.2010.403.6100 (2010.61.00.001313-0) - ORLANDO MORAES TEIXEIRA(SP221276 PERCILIANO TERRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1118 - NILMA DE CASTRO ABE) Fls. 132/136 : O Laudo Pericial apresentado às fls. 115/118 e os esclarecimentos prestados às fls. 129/130 foram reali

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão proferida no resp 1381683 / PE, registro n.º 2013/0128946-0, em que figurou como recorrente o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba - Sindipetro - PE/PB e como recorrida a Caixa Econômica Federal - CEF, determinou a extensão da suspensão de tramitação de ações correlatas, (correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR), a todas as instâncias da Justiça Comum, Estadual e Federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e