Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0009588-69.2010.403.6108 - MARIA CASA VELHA DOS SANTOS(SP226231 - PAULO ROGERIO BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Expeça-se alvará de levantamento do valor principal incontroverso exclusivamente em nome da parte autora, no valor de R$ 11.586,83, intimando-a pelo meio mais célere. Quanto ao valor dos honorários sucumbenciais e contratuais, ressalto que o referido advogado esta sendo investigado nos autos do processo 0016487-07.2015.8.26.0071, em tramite na 1ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entrega do laudo. 0005185-23.2011.403.6108 - DORALICE DE FATIMA ABRANTES(SP184347 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pela presente informação de secretaria, ficam as partes intimadas sobre a data agendada para realização da perícia médica, dia 05/07/2012, às 08h20min, no consultório da perita judicial, Dra. Raquel Maria Carvalho Pontes, localizado na Rua Rio Branco nº 13-83, Hospital Beneficência Portuguesa, 2º andar, Setor Medical Center, Baur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entrega do laudo. 0005185-23.2011.403.6108 - DORALICE DE FATIMA ABRANTES(SP184347 - FATIMA APARECIDA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pela presente informação de secretaria, ficam as partes intimadas sobre a data agendada para realização da perícia médica, dia 05/07/2012, às 08h20min, no consultório da perita judicial, Dra. Raquel Maria Carvalho Pontes, localizado na Rua Rio Branco nº 13-83, Hospital Beneficência Portuguesa, 2º andar, Setor Medical Center, Baur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da recorrente, de ser empregada do Banco do Brasil, sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho CLT e não funcionária pública, ou seja, estatutária, ao contrário do que afirma o v. aresto objurgado, não a exclui do entendimento da não-incidência do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias de férias e licença-prêmio, cristalizado nas Súmulas ns. 125 e 136, deste egrégio Sodalício. 3. A conversão em pecúnia desses direitos, diante da impossibilidade do goz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005010-29.2011.403.6108 - ALESSANDRO HENRIQUE ROZANTE(SP180275 - RODRIGO RAZUK E SP238278 - RAFAEL HENRIQUE AVANTE ROZANTE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP220113 JARBAS VINCI JUNIOR) Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade judicial requerida à fl. 17. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRF 3ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade de n.º 4.357/DF, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, nos termos seguintes:O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao reproduzir as regras da EC nº 62/09 quanto à atualização monetária e à fixação de juros moratórios de créditos inscritos em precatórios incorre nos mesmos vícios de juridicidade que inquina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o recurso de apelação interposto pela parte RÉ - INSS, em ambos os efeitos, nos termos do artigo 520, do C.P.C, caput.Vista a parte autora para as contrarrazões.Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região, observadas as formalidades e com as homenagens deste Juízo. 0002198-14.2011.403.6108 - NELSON DE MORAIS(SP152839 - PAULO ROBERTO GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o patrono da causa para que, em até cinco dias, apresente endereço

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade de n.º 4.357/DF, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, nos termos seguintes:O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao reproduzir as regras da EC nº 62/09 quanto à atualização monetária e à fixação de juros moratórios de créditos inscritos em precatórios incorre nos mesmos vícios de juridicidade que inquina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade de n.º 4.357/DF, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, nos termos seguintes:O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao reproduzir as regras da EC nº 62/09 quanto à atualização monetária e à fixação de juros moratórios de créditos inscritos em precatórios incorre nos mesmos vícios de juridicidade que inquina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disposto pelo artigo 203, inciso V, da Constituição da República de 1.988, bem como, o quanto estampado nos artigos 20, da LOAS, e 34, da Lei n.º 10.741/03.Nenhuma dúvida há quanto a deficiência que acomete a autora, ante a conclusão do laudo médico pericial de fl. 56:A autora encontra-se incapacitada para o trabalho de maneira total e permanente.Em resposta aos quesitos, o perito afirmou que a data de início da incapacidade foi, provavelmente, no ano de 2010, conforme exames que const