6 Resultado da pesquisa 0007888-47.2016.8.06.0121 - em: 20/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 BMG S/A Caderno 1: Administrativo 04/03/2020 BMG S/A Ante ao exposto, com base nos art. 3º e 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, ope legis. Publique-se. Registrese. Intimem-se, observando o contido no art. 19, § 2º, da Lei 9.09 2ª Vara da Comarca de Massapê 0007888-47.2016.8.06.0121 04/03/2020 BMG S/A Designo para o dia 19/05/2020, às 16:00h, a
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 BMG S/A Caderno 1: Administrativo 04/03/2020 BMG S/A Ante ao exposto, com base nos art. 3º e 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, ope legis. Publique-se. Registrese. Intimem-se, observando o contido no art. 19, § 2º, da Lei 9.09 2ª Vara da Comarca de Massapê 0007888-47.2016.8.06.0121 04/03/2020 BMG S/A Designo para o dia 19/05/2020, às 16:00h, a
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 811 efetivo prejuízo, ou seja, desde o momento em que foram descontadas as parcelas do benefício previdenciário da parte autora (conforme art. 398 do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do STJ). Já sobre os danos morais, deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento), a partir do primeiro desconto indevido e correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento, ou seja, da
Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 811 efetivo prejuízo, ou seja, desde o momento em que foram descontadas as parcelas do benefício previdenciário da parte autora (conforme art. 398 do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do STJ). Já sobre os danos morais, deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento), a partir do primeiro desconto indevido e correção monetária pelo INPC, a partir do arbitramento, ou seja, da