Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 272 de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense).Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omiss

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 1577 478 - 0009734-54.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ademir Benedito (Vice Presidente) - Apelante: L. B. da S. (Menor) - Apelado: P. de J. da 1 V. E. da I. e J. da C. - Advog

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 1607 0008806-39.2016.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Apelante: L. G. F. (Menor) - Apelado: P. de J. V. I. e J. de T. - NEGARAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3325 CONTRA O ADOLESCENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS PELO ACERVO DE PROVAS. APLICAÇÃO DE INTERNAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA AO PERFIL DO EDUCANDO E À GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1