TJSP 19/09/2016 -Fl. 272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2203

272

de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense).Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível
pretexto de rejulgamento, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se
exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No
Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96) - ADV: ROBERVAL BIANCO AMORIM (OAB
171003/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1008167-09.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Propriedade - Itauba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Sandra Lúcio de Araújo - Intimar a parte autora para que providencie o recolhimento da diligencia do oficial de justiça, necessária
para a intimação do requerido para audiência de tentativa de solução amigável ao litígio. - ADV: ALEXANDRE TAVARES SOLANO
(OAB 289251/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1008197-44.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rafael Rodrigues de Carvalho Silva - Tim Celular S/A - Vistos.Recebo o recurso de apelação, cujo efeito e pressupostos de
admissibilidade serão objetos de análise na instância superior (CPC, art. 1.010, §3º e 1.012, §3º, I e II).À parte contrária
para que ofereça contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º).Com ou sem manifestação, subam o processo à instância superior.Int. ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 103751/MG), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), ANDRE DOS
SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP)
Processo 1008267-61.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Cancelamento de Protesto - Impe Indústria de Instalações
Comerciais Ltda - Tabelião Dr. Benedito Silveira Filho - Na confluência do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
deduzidos pela parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do CPC. Atento à sucumbência, deverá a parte autora
suportar os ônus das custas e despesas processuais. Ainda, considerando a inexistência de condenação e a impossibilidade de
aferição de proveito econômico obtido, condeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre
o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2).Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV:
FABIANA FERREIRA TAVARES DE MATOS (OAB 274298/SP), REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (OAB 30705/SP), JOAO
CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP)
Processo 1008475-47.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - FRANCISCO JÚLIO DE ARAÚJO
- Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.A. - - ITURAN SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA - Alessandro Ferreira Lima do
Nascimento Almeida - Vistos.1) Pleito de fls. 234 - dê-se vista à parte contrária.2) Oportunamente, tornem os autos conclusos
para decisão.Int. - ADV: KARINA PENNA NEVES (OAB 235026/SP), RAUSTER RECHE VIRGINIO (OAB 217379/SP), DENIS
LEANDRO SOUSA NUNES (OAB 209735/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)

Criminal
Distribuidor Criminal
\\\ RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA EM 15/09/2016
PROCESSO :0007408-82.2015.8.26.0045
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: A.M.J.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009906-97.2016.8.26.0278
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 6571/2016 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: D.M.L.
ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0011273-93.2015.8.26.0278
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 313/2012 - Mogi das Cruzes
EXEQTE
: J.I.J.C.I.
EXECTDO
: R.C.F.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0017513-14.2015.8.26.0015
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
EXEQTE
: J.I.J.C.I.
EXECTDO
: R.C.F.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003489-57.2014.8.26.0292
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 531/2014 - Jacarei
AUTOR
: M.A.O.V.J.A.C.
INFRATOR
: G.R.D.
VARA:2ª VARA CRIMINAL

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