Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região objetivos da coisa julgada material (art. 502 do CPC), vedado às 800 BELO HORIZONTE/MG, 29 de junho de 2020. partes e ao juízo inovar ou modificar a sentença liquidanda, ou discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de ofensa à SUELEN SILVA RODRIGUES "res judicata" ( art. 879, § 1º, da CLT). Nada a prover. Conclusão do recurso Pelo exposto, conheço

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região jurisprudência do TST. 1705 Belo Horizonte, 8 de abril de 2022. Nega-se provimento. PREQUESTIONAMENTO Atentem-se as partes para a previsão contida nos arts. 79, 80, 81 e 1.026 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o PAULO ROBERTO DE CASTRO que foi decidido. Relator BELO HORIZONTE/MG, 1

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 1239 diretamente pela reclamada, no período não alcançado pela Conheço de ambos os embargos de declaração. No mérito, ao prescrição, incidindo os mesmos reflexos deferidos na sentença da reclamada, nego-lhes provimento. Ao da reclamante, dou para diferenças de comissão. parcial provimento para acrescer à condenação ao pagamento do Manteve o valor arbitrado

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1160 ADMISSIBILIDADE Fundamentos pelos quais Conheço dos embargos de declaração opostos pela exequente, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão porque próprios e tempestivos. ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do MÉRITO Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente o Exmo. A embargante alega que o ju

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS(OAB: 168486/MG) LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS(OAB: 149502/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB: 94733/MG) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 285 RECORRENTE MARCOS ALCEU RODRIGUES FILHO FABIO ANTONIO SILVA(OAB: 46777/MG) MARCOS ALCEU RODRIGUES FILHO FABIO ANTONIO SILVA(OAB: 46777/MG) BANCO PAN S.A. ANA

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1188 Nada a prover." honorária devida ao patrocínio da reclamada. Mantido o valor da De fato, assim como no citado precedente, in casu, não avulta condenação. qualquer conduta típica prevista na normatização de regência sobre Belo Horizonte, 7 de agosto de 2020. a matéria. Recurso desprovido. CONCLUSÃO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO Desembargador Relator BE

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6547 DESPACHO Processo Nº ATSum-0011382-82.2019.5.03.0044 AUTOR PAULA VIVIANE DA CRUZ ADVOGADO ADALGISA DA SILVEIRA SOUSA(OAB: 40647/GO) RÉU MARLI FERREIRA DE MATOS NAGAMINE RÉU AUGUSTO HORI NAGAMINE RÉU MARLI FERREIRA DE MATOS NAGAMINE - ME TERCEIRO SEPT/ME INTERESSADO 1. Vistos. 2. O fato de ser optante não desobriga o reclamado do recolhimento do INSS cota empregado

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão 1707 PODER JUDICIÁRIO ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do JUSTIÇA DO Exmo. Desembargador Paulo Roberto de Castro, presente a Exma. Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos da Exma. Desembargadora Cristiana Mari

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO Fundamentos pelos quais 1227 ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES(OAB: 111950/RJ) EDUARDO CHALFIN(OAB: 241287/SP) O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidênciada Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, Intimado(s)/Citado(s): - BANCO PAN S.A. presente o Exmo. Pro

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVADO: NELCI DE SOUZA 179 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Vistos Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Mantenho a decisão agravada. Após, remetam-se os autos ao TST. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua P. I. C. admissibilidade à Corte Superior (IN