Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 PROCESSO : 0017593-65.2021.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 00000382520188060103 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito de Vara Única da Comarca de Itapiúna/CE - Itapiúna-CE REQUERENTE : ESTADO DO CEARA-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA REQUERIDO : Mauro de Paula Barbosa VARA: 14ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:05 horas

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2712 58 Portinari Morais de Sousa. Apelante: Francisco Gleison Batista Sousa. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Desta feita, chamo o feito à ordem, para determinar a intimação da parte apelante, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a condição de hipossuficiência dos autores

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2695 33 distribuição: Processo prevento ao 0005220-43.2011.8.06.0036 /1. 0006365-83.2013.8.06.0095 - Apelação Cível. Apelante: Município de Ipu. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Ipu. Apelada: Maria Pinto Araujo Nobre. Advogado: João Paulo Júnior (OAB: 11081/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição:

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2799 831 EXPEDIENTES DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0117/2022 ADV: ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA (OAB 15710/CE) - Processo 0014203-87.2021.8.06.0001 - Mandado de Segurança Cível - Servidores Inativos - IMPETRANTE: Ana Maria Sampaio de Morais - Acórdão de fls. 228/244 ma

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 574 a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. {destacou-se} § 5º - As vedações relacionadas com a concessão de liminares previstas neste artigo se estendem à tutela antecipada a que se referem os arts. 273 e 461 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Proces

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2590 363 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2021 ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 0123357-26.2010.8.06.0001 (apensado ao processo 013171543.2011.8.06.0001) - Exibição - Liminar - REQUERENTE: Braslimp Transportes Especializados Ltda - Isto posto, estando cumprida a obrigação de exibição de documentos, confirmo a decisão liminar deferida e julgo PRO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2650 426 ADV: MARCOS LIMA MARQUES (OAB 33846/CE) - Processo 0208196-95.2021.8.06.0001 - Mandado de Segurança Cível Contribuições Previdenciárias - IMPETRANTE: Antônio Felicio do Nascimento - Destarte, presente requisito legal autorizador, a teor do que dispõe o inciso III do Art. 7º da Lei nº 12.016/2009 c/c Art. 300 do CPC, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR requestada, no sentido de a