TJCE 07/10/2021 -Fl. 58 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2712
58
Portinari Morais de Sousa. Apelante: Francisco Gleison Batista Sousa. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Desta feita, chamo o feito à ordem, para
determinar a intimação da parte apelante, para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a condição de hipossuficiência dos
autores Raimundo Sérgio Ferreira Correia e Cândido Portinari Morais de Sousa, o que faço com fulcro no art. 99, § 2º, do
Código de Processo Civil. Assim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-se conclusos os autos para apreciação
do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, dia e horário registrados no sistema. DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE
MOURA SILVA Relatora
Total de feitos: 3
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 249
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
54 - 0000263-92.2016.8.06.0207/50000 - Embargos de Declaração Cível - Penaforte/Vara Única Vinculada de Penaforte.
Embargante: Município de Penaforte. Advogada: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva (OAB: 18971/CE). Embargado:
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penaforte -SINDISFORTE. Advogado: Henrique Paulo Francisco dos Santos
(OAB: 32821/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
55 - 0006500-66.2010.8.06.0171/50000 - Embargos de Declaração Cível - Tauá/1ª Vara da Comarca de Tauá. Embargante:
Moacir de Sousa Soares. Advogado: José Gonçalves Lima (OAB: 5572/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
56 - 0358701-36.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Clinica de Doenças
Renais e Hipertenção Arterial. Advogado: Francisco de Assis de Mesquita Ciriaco (OAB: 10680/CE). Advogada: Renata Machado
Oliveira (OAB: 12188/CE). Advogada: Patricia Karinne de Deus Ciriaco (OAB: 25428/CE). Advogada: Daniele de Deus Ciríaco
(OAB: 36200/CE). Advogado: Caio Werther Frota Neto (OAB: 29505/CE). Advogada: Melka Teixeira de Araujo Pacifico (OAB:
27823/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE. Revisor(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
57 - 0005471-12.2018.8.06.0167 - Apelação / Remessa Necessária - Sobral/1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apte/Apdo: Leandro dos Santos Machado. Def. Público:
Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apte/
Apdo: Município de Sobral. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Sobral. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES
LEITE
58 - 0028743-39.2018.8.06.0101 - Apelação Cível - Itapipoca/2ª Vara da Comarca de Itapipoca. Apelante: Ministério Público
do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Edna Pinheiro de Sousa Rôla. Advogado:
Raul Loiola de Alencar Sobrinho Segundo (OAB: 23520/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
59 - 0000817-09.2015.8.06.0192 - Remessa Necessária Cível - Iracema/Vara Única da Comarca de Iracema. Autor: Glauber
Lopes de Holanda. Advogado: Rodrigo Medeiros de Paiva Lopes (OAB: 7156/RN). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única
da Comarca de Iracema. Réu: Município de Ereré. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Erere. Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
60 - 0000115-94.2019.8.06.0201/50000 - Embargos de Declaração Cível - Amontada/Vara Única da Comarca de Amontada.
Embargante: Município de Miraíma. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Miraíma. Embargada: Francisca Liduina
Teixeira de Araújo. Advogado: Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB: 21519/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA
SILVA
61 - 0005113-95.2016.8.06.0109 - Apelação / Remessa Necessária - Jardim/Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante:
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim. Apelante: Município de Jardim. Procurador: Procuradoria Geral do
Município de Jardim. Apelada: Fátima Lucas de Oliveira. Advogada: Cintia Vieira Pereira Bringel (OAB: 20569/CE). Advogado:
Danilo Bringel Sampaio (OAB: 33248/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
62 - 0236939-18.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Estado do Ceará. Apelante: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado:
Alexandre Araújo da Silva. Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D`ávila (OAB: 22570/CE). Advogado: Cláudio Ramalho Galdino
(OAB: 30802/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
63 - 0017794-57.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Apelado: Idevaldo Santiago. Advogado:
Antonio Luiz dos Santos Neto (OAB: 7146/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º