Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 09 de outubro de 2017. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019538-53.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.019538-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e outros(as) ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 09 de outubro de 2017. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019538-53.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.019538-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e outros(as) ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA SP222832 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até julgamento do RE 1.043.313 RG/RS, tema 939 - Recurso extraordinário em que se discute, com base nos arts. 150, inc. I, e 153, § 1º, da Constituição da República, a possibilidade de, pelo art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004, transferir a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS. Int. São Paulo, 02

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até julgamento do RE 1.043.313 RG/RS, tema 939 - Recurso extraordinário em que se discute, com base nos arts. 150, inc. I, e 153, § 1º, da Constituição da República, a possibilidade de, pelo art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004, transferir a ato infralegal a competência para reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS. Int. São Paulo, 02

Publicações Judiciais I ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP079797 ARNOR SERAFIM JUNIOR SP235460 RENATO VIDAL DE LIMA ACÓRDÃO DE FLS. SEGFIS SOLUÇOES TECNOLOGICAS E REPRESENTAÇÃO COML/ LTDA -EPP SP196290 LENER PASTOR CARDOSO e outro(a) 00035740720084036119 4 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIO

Publicações Judiciais I ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anterior à EC 41/2003), da Lei Maior (RE 736818/PE). 7- Mantida a sentença que deferiu à autora, pensionista, a percepção da GDATEM segundo a regra de transição prevista no §4º do artigo 7º da Lei n. 9.657/98. 8- Os juros moratórios deverão incidir no percentual: a) de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da MP n. 2180-35/2001 até o advento da Lei n. 11960, publicada em 30/06/2009, que deu nova redação ao art. 1.º-F da Lei n. 9494/97; e b) estabelecido para caderneta de poupan