Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3856 Relator :Des. Jairo Roberto de Quadros Revisor : Des. Dorival Moreira dos Santos Juiz Prolator : Giuliano Máximo Martins 84 - Nº: 0017853-24.2014.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 7ª Vara Criminal de Competência Especial Ação Originária : 0017853-24.2014.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3862 86 cediço, ex vi do artigo 83 do Código Penal, terá direito a livramento condicional o reeducando que comprovar comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto, cuja análise deverá ser feita amplament

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861 222 Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa. 81) Apelação Criminal nº: 0001738-63.2008.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Apelante: Edmilson Santos Marcelino, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. S