TJMS 15/08/2017 -Fl. 222 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 15 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3861
222
Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e
Des. Francisco Gerardo de Sousa.
81) Apelação Criminal nº: 0001738-63.2008.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Apelante: Edmilson Santos
Marcelino, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira
dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
82) Apelação Criminal nº: 0001496-25.2012.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
Ministério Público Estadual, Apelado: Marcelo Simão Correa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
83) Apelação Criminal nº: 0017853-24.2014.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Wesley Proença. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
84) Apelação Criminal nº: 0000426-40.2008.8.12.0028 de Bonito/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelante:
Arnaldo André Fleitas, Apelado: Arnaldo André Fleitas, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por Unanimidade, deram parcial provimento aos recursos. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
85) Apelação Criminal nº: 0001662-98.2014.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Isaias Bernardo da
Silva Junior, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira
dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
86) Apelação Criminal nº: 0000868-87.2014.8.12.0030 de Brasilândia/Vara Única. Apelante: Leonardo Dias, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por Unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco
Gerardo de Sousa.
87) Apelação Criminal nº: 0012076-58.2014.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: João Carlos Antonio Paniago, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelada: Claudineia Luiz Panta. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
88) Apelação Criminal nº: 0028622-91.2014.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Ramão Inácio Cubilha
Ortelhado, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira
dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
89) Apelação Criminal nº: 0039982-23.2014.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: Sebastião José de Souza, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelada: Patricia Viviane Pissini Galceran
de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por Unanimidade, deram parcial
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo
de Sousa.
90) Apelação Criminal nº: 0006565-67.2014.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
Silvarino Ribeiro Martins, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Josefa Maria Alves de Arruda. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por Maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do
1° Vogal (Des. Dorival Moreira dos Santos), vencido o Relator. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Dorival
Moreira dos Santos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de
Sousa.
91) Apelação Criminal nº: 0048342-44.2014.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: Gabriel Rocha Junior, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelada: Cleonice Pereira Gomes. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Dorival Moreira dos Santos e Des. Francisco Gerardo de Sousa.
92) Agravo de Execução Penal nº: 0017191-55.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Ministério Público Estadual, Agravado: Matheus de Freitas Pergentino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DORIVAL MOREIRA
DOS SANTOS. Decisão: Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Francisco Gerardo de Sousa e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
93) Agravo de Execução Penal nº: 0013310-70.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Geraldo Francisco dos Santos Filho, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DORIVAL
MOREIRA DOS SANTOS. Decisão: Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Francisco Gerardo de Sousa e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
94) Agravo de Execução Penal nº: 0024639-79.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Ministério Público Estadual, Agravado: Geraldo Francisco dos Santos Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DORIVAL
MOREIRA DOS SANTOS. Decisão: Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Francisco Gerardo de Sousa e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
95) Agravo de Execução Penal nº: 0021032-58.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Robert Godoi, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS.
Decisão: Por Unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Francisco Gerardo
de Sousa e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
96) Agravo de Execução Penal nº: 0023511-24.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Ministério Público Estadual, Agravado: Moisés Farina Salomão. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DORIVAL MOREIRA
DOS SANTOS. Decisão: Por Unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Francisco Gerardo de Sousa e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
97) Embargos de Declaração nº: 0004098-44.2012.8.12.0019/50000 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Embargante: Paulo
Francisco de Araujo Carvalho, Embargado: Ministério Público Estadual, Interessado: José Aparecido Defendi. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS. Decisão: Por Unanimidade, rejeitaram os embargos. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Francisco Gerardo de Sousa e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
98) Embargos de Declaração nº: 0000108-15.2011.8.12.0008/50000 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Embargante: Thiago
Carlos Souza de Oliveira, Embargado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
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