Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2767 818 inadimplida, a fim de preservar sua finalidade. Na hipótese, tendo o executado sido condenado ao fornecimento mensal do medicamento, tal valor econômico deve nortear o limite de incidência da multa fixada, sendo, neste sentido, razoável que o valor total da multa diária seja limitada ao valor anual do custo do medicamento, ou seja, R$7.200,00. Assim, in casu, impõe-se a

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 0621440-63.2020.8.06.0000 0628854-49.2019.8.06.0000 0621349-70.2020.8.06.0000 0168239-29.2017.8.06.0001 0043973-88.2017.8.06.0091 0110842-75.2018.8.06.0001 0621365-24.2020.8.06.0000 0621326-27.2020.8.06.0000 0621450-10.2020.8.06.0000 0625945-34.2019.8.06.0000 UNIMED Ceará 1ª Câmara Direito Privado UNIMED Ceará 2ª Câmara Direito Privado UNIMED Ceará 3ª Câmara Direito Privado UNIMED Ceará 2ª Câmara Direito Privado UNIMED Cea

Caderno 1 - Administrativo ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 0621440-63.2020.8.06.0000 0628854-49.2019.8.06.0000 0621349-70.2020.8.06.0000 0168239-29.2017.8.06.0001 0043973-88.2017.8.06.0091 0110842-75.2018.8.06.0001 0621365-24.2020.8.06.0000 0621326-27.2020.8.06.0000 0621450-10.2020.8.06.0000 0625945-34.2019.8.06.0000 UNIMED Ceará 1ª Câmara Direito Privado UNIMED Ceará 2ª Câmara Direito Privado UNIMED Ceará 3ª Câmara Direito Privado UNIMED Ceará 2ª Câmara Direito Privado UNIMED Cea

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3000 35 Natalia Uchoa Brandao Pongitori (OAB: 30999/CE). Apelado: Raimundo das Neves Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Relator(a): JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0002587-72.2012.8.06.0085 - Apelação Cível. Apelante: Banco BMG S/A. Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2830 1039 - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Eridan Ribeiro de Menezes Cunha - Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Determino a inversão do ônus da prova, por se tratar de nítida relação consumerista. Quanto ao pedido de tutela antecipada, verifico que a autora possui duas outras negativações em seu

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 879 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0556/2022 ADV: INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA (OAB 32687/CE), ADV: CLEUDIVANIA BRAGA VERAS (OAB 21560/CE) - Processo 0009620-60.2015.8.06.0101 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - REQUERENTE: Joaquim Jose de Sousa - HERDEIRO: JOSÉ GINO DE SOUS

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 759 Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a manifestação do Perito Judicial às fls. 119, onde foi designada a data de 07.08.2020, às 09:00, para a realização da Perícia, deve a Secretaria cumprir os expedientes necessários para a realização do ato. ADV: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO (OAB 16177-0/CE) - Processo 0029889-18.2018.8.06.0101

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2375 759 Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a manifestação do Perito Judicial às fls. 119, onde foi designada a data de 07.08.2020, às 09:00, para a realização da Perícia, deve a Secretaria cumprir os expedientes necessários para a realização do ato. ADV: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO (OAB 16177-0/CE) - Processo 0029889-18.2018.8.06.0101

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2470 772 andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do retorno ao arquivo. ADV: RAUL LOIOLA DE ALENCAR SOBRINHO SEGUNDO (OAB 23520/CE) - Processo 0016872-46.2017.8.06.0101 Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERIDO: Antonio Alexandre de Sousa - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2489 806 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos do inventário e requerer o que for de direito. Expedientes necessários. ADV: PAULO ANDRE LIMA AGUIAR (OAB 10630/CE), ADV: PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA (OAB 231410/PE) - Processo 0027887-75.2018.8.06.0101 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - REQUERENTE: Gabriel Dias de Carvalho Neto - Maria Dulce Marina Dias - REQUERIDO: C