Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, tendo em vista que a sentença foi proferida de forma clara e precisa, cabe ao ora embargante demonstrar o seu inconformismo na via processual adequada e não por meio dos embargos declaratórios. Diante do exposto, e ausentes as condições dos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho a sentença na íntegra. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002909-15.2016.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0003225-28.2016.403.6182 PROT: 19/01/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO VICENTE - SP DEPRECADO: JUIZO DA 9 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 9 PROCESSO : 0003226-13.2016.403.6182 PROT: 19/01/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO VICENTE - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 2) Por Dependência: PROCESSO : 0002908-30.2016.403.6182 PRO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. ROBERTA PERDIGAO MESTRE EXECUTADO: ANELCI FRANCISCA VENTURA DE CASTRO VARA : 7 PROCESSO : 0055311-44.2014.403.6182 PROT: 11/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. ROBERTA PERDIGAO MESTRE EXECUTADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA VARA : 4 PROCESSO : 0055312-29.2014.403.6182 PROT: 11/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0036414-65.2014.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X DINHEIRO VIVO AGENCIA DE INFORMACOES S.A.(SP042143 - PERCIVAL MENON MARICATO E SP042862 - MARILENE APARECIDA BONALDI) Vistos em inspeção. Tendo em vista o cancelamento da inscrição do débito na Dívida Ativa, conforme noticiado a fls. 931/933, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada e documentos que eventualmente a acompanhem, no prazo de 15 dias. 2. Diga, no mesmo prazo, se pretende produzir outras provas, especificando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, de modo a justificar sua pertinência. 3. Caso a embargante especifique provas, intime-se a embargada para que, no prazo de 15 dias, diga se há provas a produzir e, havendo, justifique sua pertinência. Intime(m)-se. EMBARGOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Arcará a embargante com as custas processuais e verba honorária, esta já incluída no valor do débito exequendo (Súmula 168 do ex-TFR). Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002875-40.2016.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0053805-33.2014.403.6182 () ) - NESTLE BRASIL LTDA(SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 1272827/PE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013). - grifo nosso Sendo assim, inexistindo nos autos da execução fiscal qualquer garantia, a extinção destes embargos é medida que se impõe. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 16, parágrafo 1.º, da Lei n.º 6.830/80. Desapensem-se os autos, trasladando-se cópia dest

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A executada apresentou, para a garantia da execução, Seguro Garantia no valor de R$ 152.979,11, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei n.º 6.830/80 (fls. 45/58).Intimada às fls. 67 a se manifestar, a exequente recusa a garantia ofertada, sob os seguintes argumentos:a. insuficiência do valor garantido, pois foi limitado a R$ 152.979,11 que era o valor atualizado para 2014, enquanto a apólice foi emitida em 2015;b. seguro foi conferido com prazo de vigência de 07/12/2015 a 07/12/2020, en

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 521/523 - Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que a embargante apresente cópia integral do Mandado de Segurança nº 0022332-38.2001.4.03.6100. Após, imediatamente conclusos. 10ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DR RENATO LOPES BECHO - Juiz Federal Bel.Roberto C. Alexandre da Silva - Diretor Expediente Nº 2843 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0006075-12.2003.403.6182 (2003.61.82.006075-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0044310-82.2002.403.6182 (2002.61.82.044310-2)) ACQ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 521/523 - Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para que a embargante apresente cópia integral do Mandado de Segurança nº 0022332-38.2001.4.03.6100. Após, imediatamente conclusos. 10ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DR RENATO LOPES BECHO - Juiz Federal Bel.Roberto C. Alexandre da Silva - Diretor Expediente Nº 2843 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0006075-12.2003.403.6182 (2003.61.82.006075-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0044310-82.2002.403.6182 (2002.61.82.044310-2)) ACQ