Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 707 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA FUNDAMENTAÇÃO O autor não se conforma com o indeferimento do pedido de responsabilização subsidiária da 2ª e da 3ª rés, alegando que nenhuma delas fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas pela 1ª reclamada, incorrendo em culpa "in vigilando". Resta comprovado pelo documento de ID. 88aa613 que a segunda ré (F

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 720 nenhuma delas fiscalizou o cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas pela 1ª reclamada, incorrendo em culpa "in vigilando". Resta comprovado pelo documento de ID. 88aa613 que a segunda ré (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas) contratou a primeira reclamada (Construtora Aspha ADMISSIBILIDADE Ltda), empregadora do reclamant

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 714 O autor não se conforma com o indeferimento do pedido de reclamada, ainda, tem como finalidade "proporcionar à responsabilização subsidiária da 2ª e da 3ª rés, alegando que UNIMONTES, na forma da legislação vigente, recursos financeiros, nenhuma delas fiscalizou o cumprimento das obrigações econômicos, humanos e materiais". O art. 10º do estatuto, de sua

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 701 pág. 4). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O estatuto social da FADENOR, em seu art. 4º, corrobora o objetivo da fundação citado na defesa, revelando, ainda, que a 2ª O autor não se conforma com o indeferimento do pedido de reclamada, ainda, tem como finalidade "proporcionar à responsabilização subsidiária da 2ª e da 3ª rés, alegando que UNIMONTES, na forma da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 026/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/10/2015, às 17h, na E. E. Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada na Rua Custódio Sampaio, S/N, Conjunto Habitacional Otávio Fernandes da Silva, Várzea da Palma-MG – CEP 39260-000 – Telefone (038) 3731-1944, e-mail: escola.82945@ educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Int

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Pálio, chassi 9BD17122ZG7570763, no valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador Maria Domingas Marchese, pelo donatário. Doação nº SES.27/2015. Partes: SES e O MUNICIPIO DE FRONTEIRA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo Pálio, chassi 9BD17122ZG7570769 e 01 Ducato, chassi 93W245R3RG215374

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 069/2017, Processo n° 5141001 255/2017, para contratação de serviço de cerimonial. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras. mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Da