Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), Paulo Roberto Ferreira, Elenice de Paula Coelho Ferreira, abaixo indicado(s), que se encontra(m) em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir: “TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Auto de Infração/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do art. 70 do RPTA/MG. Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2017. CAIRO EDUARDO FERNANDES Delegado Fiscal Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II Delegacia Fiscal de Belo Horizonte-1 INTIMAÇÃO – AIAF 10.000024387.10 Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 69 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE ARQUIVAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2020, encerro os trabalhos definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº 215/2019 (Processo Sei nº 1450.01.0011133/2020-80), instaurado a partir da publicação da Portaria SULOT nº 38/2019 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a que responde a Empresa SO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Universidade do Estado de Minas Gerais Reitor: Dijon Moraes Júnior RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 375, de 28 de novembro de 2017. Autoriza o funcionamento do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Políticas Públicas e Serviço Social oferecido pela Unidade Acadêmica de Carangola. O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e reg