TJMG 30/10/2020 -Fl. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 69
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2020, encerro os trabalhos
definitivamente em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº
215/2019 (Processo Sei nº 1450.01.0011133/2020-80), instaurado a
partir da publicação da Portaria SULOT nº 38/2019 no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a que responde a Empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 12.927.876/0001-67, tendo em
vista o pagamento da multa e cumprimento das demais medidas administrativas impostas na Decisão proferida pela autoridade competente.
Belo Horizonte, 29/10/2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -29 1414268 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LIBERTESE CONFECÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2003. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2003 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
BELO HORIZONTE I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de CONFECÇÃO DE UNIFORMES. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCELLA FONSECA MAFRA SANA e DANIELA QUEIROGA LÉO, representantes legais de LIBERTESE CONFECÇÕES
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e RONA EDITORA LTDA. ESPÉCIE: 5º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 1535. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 1535 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE BELO
HORIZONTE I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de ACABAMENTO DE IMPRESSÕES GRÁFICAS. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS PORPARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e PATRÍCIA TEIXEIRA DE SOUZA, representante legal de
RONA EDITORA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE JANAÚBA. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3522. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DEJANAÚBA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS DE
CONCRETO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente
de Humanização do Atendimento e CARLOS ISAILDON MENDES,
representante legal de MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e JP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3516. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena na PENITENCIÁRIA DE MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PREDIAIS E
RESIDENCIAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e FREDERICO COSTA
GOULART DE FREITAS, representante legal de JP ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE PITANGUI. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação Técnica nº: 3526. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PITANGUI I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
24(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e MARCILIO VALADARES, representante legal de MUNICÍPIO DE PITANGUI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3066. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de
Compromisso nº: 3066 destinado à profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES III, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIO. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL
DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e IVO
APARECIDO ANDRADE DE PAULA, representante legal de SERTA
SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3525.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no COMPLEXO PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e VALÉRIA CRISTINA FELIX PAIVA,
representante legal de TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e BOMPREÇO SUPERMERCADOS
EIRELI. ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2598.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2598 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES I - FRANCISCO,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS, MEIO FIO E BLOQUETES. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e DIEGO DE SENA E SOUZA, representante legal de BOMPREÇO SUPERMERCADOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LUVIER CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO
- EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnicanº: 3523. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização depresos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena naPENITENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA I - JOSÉ EDSON
CAVALIERI, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça eSegurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendentede Humanização do Atendimento e LUCIENE VIEIRA SANTOS, representante legal de LUVIER
CONFECÇÃO DO VESTUÁRIO - EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ITABIRA. ESPÉCIE: 1º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2932. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2932 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ITABIRA
I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO
AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL
DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e
RONALDO LAGE MAGALHÃES, representante legal de MUNICÍPIO DE ITABIRA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3239.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3239 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PORTEIRINHA I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTACAO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CASA DO ALHO ROXO LTDA - EPP.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2595. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2595 destinado à profissionalização,capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento damão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PÚBLICO PRIVADO DE RIBEIRÃO DAS NEVES III,subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação deserviços de PRODUÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data deassinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e CARLOS ROBERTO
GANDRA,representante legal de CASA DO ALHO ROXO LTDA
– EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e OAB - SEÇÃO MINAS GERAIS. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3528. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do SistemaPrisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE TARUMIRIM I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para aprestação
de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data deassinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE
SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e RAIMUNDO CANDIDO JÚNIOR, representante legal de OAB - SEÇÃO
MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ARTE E CESTA INDÙSTRIA COMÉRCIO DE ARTESANATO BAEPENDI EIRELI. ESPÉCIE: Termo de
Cooperação Técnica nº: 3519. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
CAXAMBU I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de ARTESANATO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanização do Atendimento e JOÃO GABRIEL
MOREIRA NOGUEIRA, representante legal de ARTE E CESTA
INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTESANATO BAEPENDI EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e SIER MÓVEIS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3246. OBJETO: Aprorrogação da
vigência do Termo de Compromisso nº: 3246 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação eressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos quecumprem pena no PRESÍDIO DE UBÁ, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estadode Minas
Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA. VIGÊNCIA: 24 (vinte
e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: JOBER
GABRIEL DE SOUSA, Superintendente de Humanizaçãodo Atendimento e ERIVELTON CANESCHI FINTELMAN, representante legal
de SIER MÓVEIS LTDA.
55 cm -29 1413958 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 9241018.19.01
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA BG SOLUÇÕES E ALIMENTAÇÃO EIRELI. ESPECIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço. OBJETO : a) A ALTERAÇÃO do nome da unidade prisional referenciada no presente contrato, tendo em vista sua
nova identificação conforme a Resolução SEJUSP nº 146/2020, nos
seguintes termos: Onde se lê “Presídio de Piumhi”, leia-se “Presídio de
Piumhi I - Pres-PIU-I”; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial por 12 meses a partir de 02/01/2021. VALOR: O
valor para o período prorrogado será de R$ 979.425,02. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10
.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Carlos Norberto Moreira Freitas
. Assinatura em: 27/10/2020
3 cm -29 1414143 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
Mês/Ano
10/20
ANEXO CORRESPONDENTE AO ATO 661, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2020, PÁG.26.
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valores
Pagamento conforme previsto no art. 5º da Lei nº 8666, de 21/06/19993, mediante as justificativas apresentadas pela autoridade competente, conforme Processo SEI
1370.01.0039299/2020-89,
onde
constata-se
riscos
e
prejuízos
com
a
descontinuidade
contratual,
gerando
transtornos
institucionais
e
também
às
pessoas
envolvidas,
01.406.617/0001-74 Agência de Integração Empresa Escola Ltda – Agiel
9/28/2020
como descumprimento da Semad quanto ao TCE, e, inclusive, propagação negativa sobre as relações de contrato de estágio assumidos pela Semad junto aos estudan- R$ 37.955,66
tes e às Instituições de Ensino.
8 cm -29 1414329 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Fundamentação
Número do Auto (Decreto/Anexo/
Autuado
de Infração
Código)
Rodrigo Passareli Ribeiro
44.844/2008 –
229163/2020
CPF: 139.559.237-38
V – 517 – 536
Welerson Ramalho
44.844/2008
Mãe: Maria Aparecida de Jesus 229162/2020
– V – 509
Edilson Lucas do Nascimento
44.844/2008
229161/2020
CPF: 757.910.216-15
– V – 509
José Geraldo Andrade de Lima
44.844/2008
229158/2020
CPF: 810.038.466-53
– V – 509
Nelson Martins da Costa
44.844/2008 –
229157/2020
CPF: 682.581.356-00
V – 509 - 536
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos
de infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte.
no telefone (31) 2106-0762.
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor UFEMG/R$
02000002789/19 ALF Alto da Forquilha Bioderredutora Carboquímica Ltda.
211435/2019
Cancelamento
0.00
02000002788/19 ALF Alto da Forquilha Bioderredutora Carboquímica Ltda.
211436/2019
Cancelamento
0.00
02000000263/20 ALF Alto da Forquilha Bioderredutora Carboquímica Ltda.
211437/2019
Anulado
0.00
02030000488/19 Afonso Reginaldo Passos
211403/2019
Indeferido
67.075
02030000021/19 Marlon Melo Trindade
197080/2018
Indeferido
34.600
Sete Lagoas, 29 de Outubro de 2020. Marcio Marques Queiroz – Supervisor Regional.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBIO Centro Norte do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): * Abilio Otaviano Souza Mendes/Fazenda Rio do Peixe – CPF
960.811.636-87 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Felixlândia/MG – Processo Nº 02030000387/20: em
27/10/2020. * Reinaldo Martins De Carvalho/Fazenda das Areias – CPF 133.599.916-72 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Inimutaba/MG – Processo Nº 02030000388/20: em 27/10/2020. * Wilian Marcio Franco /Fazenda Brejão – CPF 880.921.866-34 Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Araçaí/MG – Processo Nº 02000000816/20: em 28/10/2020.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):*HEMERJ Extração, Transportes e Serviços LTDA-ME/Fazenda Bonanza - CNPJ
08.361.430/0001-40, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente– APP, Paraopeba/MG - Processo
Nº 02040000091/17, data da decisão: 27/10/2020.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte.
14 cm -29 1414249 - 1
7 cm -29 1414053 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA,
ao seguinte processo: *Newton de Araújo Rodrigues/Fazenda Paraíso –
CPF: 642.792.196-72 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 8,0478 ha e corte/aproveitamento de 2.612 (duas mil, seiscentas e doze) árvores isoladas,vivas/mortas em meio rural – Montalvânia/
MG – PA nº 12040000311/20. Validade: De acordo com a DN COPAM
nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida
conforme a licença ambiental.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
4 cm -29 1414166 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Usina de Energia Fotovoltáica Janaúba VI Ltda/Fazenda Alegre-Caiçara – CNPJ 32.609.833/0001-40, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº 08020001833/19, em
área autorizada de 288,13 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/10/2020. * Mineração Mata Verde Ltda/Fazenda Furnas – CNPJ
17.618.848/0006-96, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Vargem Grande do Rio Pardo/MG, Processo Nº 0804000439/20,
em área autorizada de 8,63 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
28/10/2020. * Samavi Empreendimentos Imobiliários Ltda/Fazenda
Pantanal-Gleba 2 – CNPJ 08.212.515/0001-67, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Montes Claros/MG, Processo
Nº 0805000394/20, em área autorizada de 7,14 ha. Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 28/10/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
6 cm -29 1414297 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Luciano Campos Pedroso ME - CNPJ: 05.788.863/0001-99. Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Aimorés/MG,
Processo Nº 04020000044/19 em área autorizada 0,4133. Validade: 3
(três) anos, contado da data de emissão da autorização: 29/10/2020.
*Oneri Vaz Bragança- CPF: 173.910.406-49. Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa e Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP, Mantena/MG, Processo Nº 04050000544/11
em área autorizada 0,0147. Validade: 3 (três) anos, contado da data de
emissão da autorização: 29/10/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria.
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*GRANCOSER Granitos LTDA- CNPJ: 04.372.073/0002-46. Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP, Mantena/
MG, PA/Nº: 04050000305/12, data da decisão: 29/10/2020.
*Cláudia Maria de Souza - CPF: 615.024.726-00. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca. Aimorés/MG, PA/Nº:
04020001534/12, data da decisão: 29/10/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria.
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
INDEFERIMENTO DE PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*José Elias Zorzal - CPF: 513.308.816-72. Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca. Aimorés/MG, PA/Nº: 04020001339/11,
data da decisão: 29/10/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria.
Supervisora da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce.
9 cm -29 1413912 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Andros
Pereira Fonseca - Fazenda do Colégio - Gleba 3, CPF: 011.848.196-70,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Tiradentes-MG, Processo Nº 09040000392/20, Em: 27/10/2020.
Barbacena, 29 de Outubro de 2020.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060169.