Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 DISTRIBUIÇÃO Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1316 : Sorteio - 16:41 horas CÍVEIS PROCESSO : 0200756-58.2015.8.06.0001 CLASSE : Usucapião REQUERENTE : Marlene Rigor Ferreira ADVOGADO : 30147/CE - Washington Nogueira de Sousa VARA: 39ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:41 horas PROCESSO : 0200863-05.2015.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Marcos Antonio Severiano Gomes ADVOGADO : 202

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2075 630 ANTONIA JESSICA DA SILVA DE LIMA, haja vista ter restado demonstrado nos autos ser a pessoa indicada para assumir tal múnus, na forma da lei civil, reunindo, a mesma, condições para o exercício da curatela afetando a curatela “tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, do estatuto do deficiente)”, extinguindo o presente

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2074 332 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, concernente à dissolução do casamento, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO do casal acima mencionado, e, consequentemente, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 50/51, resolvendo assim seu mérito, consoante art. 487, III , “b” do Código de Processo Civil, com divisão igualitá