6 Resultado da pesquisa 0241492-29.2012.8.26.0014 - em: 02/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1296 cálculo do valor de alçada, aplicar precedente do STJ no REsp 1.168.625/MG. Caso a dívida seja superior a sessenta salários mínimos, com ou sem recurso das partes, subam os autos para o reexame necessário, nos termos do artigo 475, II, do CPC. P.R.I.C - ADV: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP), ADRIANA SER
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1028 (OAB 62574/MG) Processo 0241198-74.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Localiza Rent A Car S/a. - Vistos. 1 - Defiro o sobrestamento requerido pela Fazenda do Estado de São Paulo, aguardandose nova e útil provocação por até 01 ano, prazo máximo previsto n
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1392 Fazenda do Estado, nos termos do artigo 485,VIII, do CPC, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 03, de 08/01/2016, atentando-se quanto ao artigo 3º, parágrafo II da mesma Resolução.Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP) Processo 0241492-29.2012.8.26.0014 - Execução F
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2221 1432 presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 14.272/2010 e Resolução PGE nº 3, de 08/01/2016.2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de