Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5553 TST E DA SDI-1 DO TRT3. 1) O artigo 833, IV, do CPC de 2015 1)Os procuradores dos destinatários poderão comprovar confere, como regra, a impenhorabilidade do salário, ressalvadas as diretamente no sistema PJe o cumprimento da ordem acima, hipóteses do §2º do mesmo dispositivo legal; 2) Inequívoco que o sendo que para tanto deverão peticionar de forma avulsa no

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 2169 Diante do exposto, pronuncio, de ofício, a prescrição quinquenal nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, com relação às GUILHERME TAVARES FONTES MOL pretensões do autor cuja exigibilidade se iniciou anteriormente a Servidor(a) de Vara do Trabalho Despacho 29.06.2012, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, d

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Processo Nº RTSum-0010800-15.2017.5.03.0186 AUTOR AGNALDO DAJUDA QUARESMA DE ALMEIDA ADVOGADO AILTON SALDANHA DE PAULA(OAB: 147466/MG) RÉU FUNDACAO GUIMARAES ROSA ADVOGADO LORENA DOURADO OLIVEIRA(OAB: 105506/MG) 2642 COD. RECOLHIMENTO..: 2909 Identificador/CNPJ.......: 04.853.455/0001-00 Valor a recolher...........: R$ 34,32 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 10720 PERITO PODER JUDICIÁRIO THALES BITTENCOURT DE BARCELOS APARECIDA DE LOURDES DOMINGOS REGILENO CLARINDO DA SILVA 8a. Companhia Inependente da Polícia militar TESTEMUNHA JUSTIÇA DO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ce28a5 Intimado(s)/Citado(s): - CLAUDIA APARECIDA VOIRON LOPES proferido nos autos. D

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 TESTEMUNHA APARECIDA DE LOURDES DOMINGOS REGILENO CLARINDO DA SILVA 8a. Companhia Inependente da Polícia militar TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): 10721 ADVOGADO BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES(OAB: 80990/MG) PAOLI BALBINO E BARROS ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA(OAB: 123643/MG) INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 9371168. Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governoe a Editora Revista dos Tribunais Ltda. Objeto: aquisição de assinatura de 2 (dois) acessos ao produto Revista dos Tribunais Online,sob demanda, futura e eventual,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de Referência. Valor Global: R$ 11.180,04. Vigência: 12 mesesa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – sexta-feira, 04 de Março de 2016 Diário do Executivo ANEXO IV DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PARA A INDICAÇÃO DE APTIDÃO PARA O TRABALHO COMUNITÁRIO E DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA TURMA ALFABETIZADOR (Preferencialmente emitir em papel timbrado da Instituição) Eu,_____________________________________________________ CPF _________________, Representante legal da Instituição________________________­­­­­­­­­­­­­_______________________, CNPJ nº __________________________

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Junho de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 25 / 2020 Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1434853-6, Claudia Cristina Ingracio Rocha, EEBIA, cargo 01, a partir de 18/5/2020. QUINQUÊNIO - ATO Nº 09 / 2020 Conce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 05 de Junho de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 25 / 2020 Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1434853-6, Claudia Cristina Ingracio Rocha, EEBIA, cargo 01, a partir de 18/5/2020. QUINQUÊNIO - ATO Nº 09 / 2020 Conce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Março de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo REPUBLICAÇÃO DE PORTARIA FUCAM Nº01/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022, POR NÃO CONTER O ANEXO ÚNICO-CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 75, de 26 de janeiro de 2007, e pelo Decreto nº 47.880, de 9 de março de 2020.RESOLVE: Art. 1ºConced