Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1224 69 CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS PAUTA DE JULGAMENTO Câmaras Criminais Reunidas PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 72 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 4 - 0130378-85.2012.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza. Requerente: Aurilene Mendes Barbosa. Advogado: Francisco Airton Amorim dos Santos (OAB: 5255/CE). Requerido: Justi�

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1378 54 3 - 0045071-68.2009.8.06.0001- Apelação- Fortaleza/4ª Vara do Juri. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Assistente: Antonio Fernando Cavalcante de Brito. Assistente: Fatima Maria Nascimento de Brito. Advogado: Marcelo Sobral Alcaide (OAB: 17264/CE). Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE). Apelado: Francisco Carlos Barbosa Ribeiro. Advogad

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1393 63 FORTALEZA. Recorrente: Ricardo Beserra da Silva. Defensoria Pública do Estado do Ceará. Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Decisão: “A Câmara, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 75 -

Caderno 2 - Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2489 13 Pedro Henrique de Araujo Cabral (OAB: 13395/CE) e outros. Relator(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/Relator. 0636660-04.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal. Impetrante: Marcos Antônio Alves da Silva. Paciente: Antonio Rafael Alves Rodrigues de Oliveira. Advogado: Marcos Antôn

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 727 15 Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0146256-47.2012.8.06.0001 - Apelação Criminal. Apelante: Ronaldo Rodrigues dos Santos. Advogado: Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento: 00809

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 509 JUIZ(A) DE DIREITO JORGE DI CIERO MIRANDA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO ELDO MOTA DO CARMO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0007/2019 ADV: MARCELO GOMES TORQUATO (OAB 35810/CE) - Processo 0140150-59.2018.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - AUTOR: Ministério Público do

Caderno 2 - Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1388 121 que, ao se analisar a ata da sessão (fls. 415/416), viu-se que a defesa sustentou, em sua primeira oportunidade de falar nos autos, a tese principal de estrito cumprimento de dever legal e as subsidiárias de erro de proibição e de necessidade de desclassificação para homicídio culposo. Após, houve réplica e tréplica, demonstrando que a acusação teve a oportunidad