Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA:SETOR :0503288-26.2013.8.26.0071 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Bauru : 122767/SP - Idomeu Alves de Oliveira Junior : Associacao de Protecao A Maternidade e A Crianca de Bauru : 119938/SP - Marcelo Rodrigues Madureira DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 1554 52.1999.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Priscila Aparecida Machado Lopes - - Patricia Cristina Machado Lopes - - Rodrigo Machado Lopes - Fundação de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais Efetivos de Bauru Funprev - - Prefeitura Municipal de Bauru - Banco Bradesco S/A - Vistos.Consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 875 comparecer com documentos pessoais (RG., CFP, CNS). Caso a paciente não possa comparecer no dia da consulta, deverá ligar para o fone 3223-1335 para cancelamento e informações... - ADV ARMANDO JOSÉ GRAVA TRENTINI OAB/SP 295490 0008378-72.2013.8.26.0071 Nº Ordem: 001902/2013 - Procedimento Ordinário - Obriga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1011 qualificados nos autos, opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls. 148/150, aduzindo que houve omissão quanto a apreciação dos dispostos nos inciso III do artigo 1º, caput, inciso LXXVIII e no § 6º do artigo 37 da Constituição Federal. Assim, requereram a procedência e a retificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 867 da data da sua constituição definitiva”. No caso “sub judice”, o crédito tributário refere-se a Imposto Predial e Taxa de Serviço de Bombeiros, dos exercícios de 2007 e 2008, com vencimentos em 15/02/2007, 15/02/2008 e 17/03/2008. Somente após a data de vencimento é que se torna possível a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1466 773 Aplicação do art. 174, parágrafo único, I do CTN (com redação dada pela LC 118/05). Ajuizamento tardio e demora na entrega das peças para autuação. Inaplicabilidade da Súmula 106 do STJ culpa exclusiva da Municipalidade. Nega-se provimento ao recurso. (AC nº 0513231-09.2009.8.26.0071, Dês. Rel. Beatri