Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2590 158 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704081-19.2020.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Oncologia - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 2. A SITUAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO FRENTE AO TEMA 793 DO STF: Nos presentes autos tratamos de medicamento/tratamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2590 158 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704081-19.2020.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Oncologia - AUTOR: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - 2. A SITUAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO FRENTE AO TEMA 793 DO STF: Nos presentes autos tratamos de medicamento/tratamento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 763 70 servindo de escudo ao Poder Público para livrar-se do dever de garantir a saúde dos seus cidadãos, ainda que seja no âmbito estritamente particular, individual (como é o caso desta lide). A reserva do possível, tal qual sustentada pelo Município réu não deve persistir. Por mais que existam célebres precedentes no país qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2126 69 Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER o presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença recorrida, nos termos do voto do relator. 36, Apelação nº 0700094-46.2016.8.02.0055, de Santana do Ipanema, Apelante: Município de Santana do Ipanema. Procurador: José de Barros Lima Neto (