Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 relatoria do i. Desembargador J.J. Costa Carvalho, unânime, DJe de 01/06/2017. Proceda a Secretaria com as demais determinações constantes da sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2017 16:54:54. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito N. 0736353-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BERNADETE LUCAS DE BARROS. A: MARIA EUNICE EVANGELISTA GOMES. A: MARIA ROSA SI

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 N? 0736353-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BERNADETE LUCAS DE BARROS. A: MARIA EUNICE EVANGELISTA GOMES. A: MARIA ROSA SILVA DE SOUZA. A: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS. A: ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Número do processo: 0736353-22.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDI

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 N. 0736353-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BERNADETE LUCAS DE BARROS. A: MARIA EUNICE EVANGELISTA GOMES. A: MARIA ROSA SILVA DE SOUZA. A: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS. A: ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 Juizados Especiais da Fazenda Pública. Nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95 não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. Tendo em vista que na inicial não foi indicado o valor da condenação almejada, a parte autora deverá emendar a inicial, para apontar qual o valor pretendido, de modo a se permitir a prolação de sentença líqui

Caderno único ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 qualquer atitude do servidor que denote má fé. O entendimento majoritário erigido na Corte de Justiça local e de recente posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao delinear diferença entre ilegalidade manifesta e errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, admite ser indevida a restituição quando configurada a boa-fé do beneficiado (Resp. nº. 5

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos efetuados, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do Novo CPC. Na mesma oportunidade, deverá o autor , SE FOR O CASO, manifestar-se sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme deter

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0736353-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BERNADETE LUCAS DE BARROS. A: MARIA EUNICE EVANGELISTA GOMES. A: MARIA ROSA SILVA DE SOUZA. A: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS. A: ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciár

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 4.346,33 (quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) a VALDIR VIEIRA DOS SANTOS; e a quantia de R$ 1.764,12 (hum mil, setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) a ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO. Os valores devem ser corrigidos a partir da data da última atualização (30.11.2015) pela remuneração básica da poupança, conforme disposto no art. 1º-F da Lei n.º 9.

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 N? 0736435-53.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IURY NATANAEL LIMA GARCIA. Adv(s).: DF36284 - MARINA LIMA NETO LACERDA, DF45146 - JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI, DF45139 - HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, DF21302 - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA, DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF08043 - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF27026 - YARA DA COSTA IRE

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Edição nº 135/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de julho de 2017 do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários à demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º do mesmo diploma legal. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necess�