Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 12 probatório, a má-fé da instituição financeira, impõe-se a devolução dos valores pagos a maior, de forma simples. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo. da Paraíba, representado por seu Procurador Sérg

Diário da Justiça ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 20 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18- Embargos de Declaração nº. 0801206-66.2016.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Embargante: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A). Embargado: Gilberto Alexandrino Filho. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MA