Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 91 requisito de admissibilidade, uma vez que as razões da apelação além de se cuidarem de inovação recursal, deixaram de atentar ao interesse recursal. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. (TJ-RS - AC: 70080142797 RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de Julgamento: 27/03/2019, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 91 requisito de admissibilidade, uma vez que as razões da apelação além de se cuidarem de inovação recursal, deixaram de atentar ao interesse recursal. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. (TJ-RS - AC: 70080142797 RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de Julgamento: 27/03/2019, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 232 gratuita, pleito esse que foi indeferido por este relator em decisão de fls. 55/59, de modo que, diante do pedido de desistência, permanece devido o pagamento do valor das custas iniciais, as quais devem ser adimplidas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS, independentemente de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 232 gratuita, pleito esse que foi indeferido por este relator em decisão de fls. 55/59, de modo que, diante do pedido de desistência, permanece devido o pagamento do valor das custas iniciais, as quais devem ser adimplidas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS, independentemente de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 228 de n.º 0800010-40.2019.8.02.0090, tendo, como litisconsorte passivo, o Município de Maceió. O decisum determinou “ao MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que durante todo o processo de habilitação de concorrentes ao cargo de conselheiro tutelar das elei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 228 de n.º 0800010-40.2019.8.02.0090, tendo, como litisconsorte passivo, o Município de Maceió. O decisum determinou “ao MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que durante todo o processo de habilitação de concorrentes ao cargo de conselheiro tutelar das elei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2408 219 DECISÃO MONOCRÁTICA /MANDADO/OFÍCIO N.º_ /2019. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Emanuel Monteiro Cerqueira, contra a sentença proferida pela Juíza de Direito da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, nos autos da ação civil pública de n.º 0800010-40.2019.8.02.0090, cujo teor determinou “ao M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2380 143 gratuita, deixando, porém, de instruir o recurso com qualquer documento capaz de subsidiar o pedido, e de conduzir à conclusão de que, de fato, ele não pode arcar com o pagamento das custas recursais, cujo importe, ao que pude extrair do sítio eletrônico desta Corte, corresponde a R$ 230,93 (duzentos e trinta reais e noven

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2380 134 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Apelante : Bruno Leonardo da Silva Lima Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa Apelante : Banco Pan S/A Advogado : Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de apelação interposta por Bruno Leonardo da Silva Lima

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2380 134 Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Apelante : Bruno Leonardo da Silva Lima Advogado : Dayvidson Naaliel Jacob Costa Apelante : Banco Pan S/A Advogado : Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2019. Trata-se de apelação interposta por Bruno Leonardo da Silva Lima