Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 VADA. 4) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) A materialidade e autoria do delito de lesão corporal estão patenteadas pelo Auto de Prisão em Flagrante (fls. 05/08), pelo Laudo de Constatação de Lesão Corporal ou Ofensa Física (f. 13) e pelas demais provas judicializadas. - STJ: “No âmbito da violência doméstica, a

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 12 menoridade. 3 – A agravante da reincidência deve ser decotada, tendo em vista que o acusado é primário, segundo consta da certidão de antecedentes criminais. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso de apelação para redimensionar as penas, com o reconhecimento

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 12 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.115.295. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO que revoga dispositivo da Resolução nº 06, de 17 de julho de 2018, que regulamenta o teletrabalho dos servidores da área judiciária do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. 4

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TRÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 6 APELAÇÃO N° 00321 14-50.2016.815.2002. ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Gilberto Pereira Nunes Filho. DEFENSOR: Adriana Ribeiro Barboza. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVI

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 69.2018.8.15.0000. Embargante: Ernani Viana de Freitas (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/PB 16.791). Embargado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELAT