Diário da Justiça ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2018 ANDRADE -RECORRIDO: MARIA THAYSLANE DA SILVA PIMENTEL – ADVOGADO: EGINALDES DE ANDRADE FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕ