Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021 5 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Agravo de Instrumento nº 080836436.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Degustar Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - ME.Advogado(s): Matheus Pedrosa Tavares Dariva - OAB/PB 28.023.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora R

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 111) Remessa Necessária nº 0800905-24.2019.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Promovente(s): Jeane Maria Pereira de Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Promovido(s): M