TJPB 19/03/2021 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Agravo de Instrumento nº 080836436.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Degustar Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - ME.Advogado(s): Matheus Pedrosa Tavares Dariva - OAB/PB
28.023.Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080210614.2016.8.15.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Apelante(s): Luciene Veras de
Sá.Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva – OAB/PB 14412. Apelado(s): Município de Brejo dos
Santos.Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti - OAB/PB 14.199 e Lincoln Mendes Lima - OAB/PB 14.309.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Agravo de Instrumento nº 081444938.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Agravante(s): José Monteiro Clemente ME.Advogado(s): Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho - OAB/PB 16.026.Agravado(s): FAN –
Distribuidora de Petróleo Ltda.Advogado(s): Diego Pablo de Brito - OAB/RN 12.325.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 086800937.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
Apelado(s): Ana Christina Rego Ciraulo.Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Agravo de Instrumento nº 080843890.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): GEAP – Fundação de
Seguridade Social.Advogado(s): Letícia Félix Saboia - OAB/DF 58.170.Agravado(s): Maria de Fátima Gerbasi
Nóbrega.Advogado(s): Thiago Nunes Abath Cananéa – OAB/PB 15.258.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Remessa Necessária nº 0800523-85.2017.8.15.0261.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Promovente(s): Geraldo Leite Sobrinho.Advogado(s): Damião
Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Promovido(s): Município de Olho D’Água.Advogado(s): Joselito Augusto
Almeida – OAB/PB 13.193.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Remessa Necessária nº 0800767-08.2018.8.15.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Promovente(s): Osvaldo de Araújo.Advogado(s): Viviane Maria
Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249.Promovido(s): Município de Itabaiana.Advogado(s): Jhon
Kennedy de Oliveira – OAB/PB 20.682.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Remessa Necessária nº0800948-97.2019.8.15.0211.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga.Promovente(s): Woshington Luiz Pereira Araújo.Advogado(s):
Diorgennes Kaio Xavier da Silva – OAB/PB 24.774.Promovido(s): Município de Itaporanga, representado por
seu Procurador Alexandro Figueiredo Rosas - OAB/PB 13.505.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Remessa Necessária nº 0010302-86.2015.8.15.2001.
Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.Promovente(s): Alex da Silva.Advogado(s): Elson
Pessoa de Carvalho Filho – OAB/PB 14.160.Promovido(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.70) Remessa Necessária nº 00955007-22.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Martinho Ramalho de
Melo.Advogado(s): Roberto Venâncio da Silva - OAB/PB 6.642.1ºPromovido(s): Ricardo Vieira
Coutinho.Advogado(s): Sheyner Asfora - OAB/PB 11.590.2ºPromovido(s): José Wilson Santiago.Advogado(s):
Suênia Patrícia Lira de Souza Montenegro - OAB/PB 7.460.3ºPromovido(s): Vanildo Oliveira Brito.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080350802.2015.8.15.0001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos. Apelado(s): Terezinha Santos
Silva.Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 72) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000087107.2015.8.15.0941.Oriundo da Comarca de Água Branca.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Apelado(s): Gerlam Pedro Bido Batista.Advogado(s):
Halem Roberto Alvesde Souza – OAB/PB 11.137.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 73) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080014346.2019.8.15.0761.Oriundo da Comarca de Gurinhém.Apelante(s): Município de Caldas Brandão.Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233.Apelado(s): Maria José Gomes de Arruda.Advogado(s): Pierryson
Gustavo Pereira Henriques – OAB/PB 22.226.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 74) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080217925.2017.8.15.0731.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.1ºApelante(s): Município de
Cabedelo.Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377.2ºApelante(s): Valdemar Alves da Silva
Filho.Advogado(s): Patrícia Sales – OAB/PB 20.107.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080968630.2016.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB
11.551.Apelado(s): Julião de Souza Leal Neto.Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº087016328.2019.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Wanderlea Texeira
Rodrigues.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087130652.2019.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): Francineide da Silva Galdino.Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081107042.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
Apelado(s): Itatyanne Cavacante da Silva.Advogado(s): Aurinax Júnior Taveira dos Santos - OAB/PB 13.995.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.79) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000038943.2016.8.15.0741.Oriundo da Comarca de Boqueirão.1ºApelante(s): Marizete Bezerra do Vale.Advogado(s):
Maria Zuleide de Sousa Dias - OAB/PB 8.406.2ºApelante(s): Município de Boqueirão, representado por seu
Procurador Marconi Leal Eulálio – OAB/PB 3.689.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080833502.2017.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Detran –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208.
Apelado(s): Maria José Ponciano.Advogado(s): Flaviano Rodrigues Carlos - OAB/PB 13.997.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080003809.2020.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba.Apelante(s): José de Souza Machado.Advogado(s):
Leomar da Silva Costa – OAB/PB 19.261.Apelado(s): Maria Adriana Gomes da Silva.Advogado(s): Gilcemar
Francisco Barbosa Quirino - OAB/PB 16.758.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.82) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081492677.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Flávia Serra Galdino.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.83) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083034081.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley N. C. de Vasconcelos.Apelado(s): Doralice Barbosa
Gomes.Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082440759.2020.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria
Elenilda de Oliveira Castro.Advogado(s): Alan James da Silva Matias – OAB/PB 24.922.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.85) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084921366.2017.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Evilázio de Araújo Souto.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 86) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080407134.2020.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
2ºApelante(s): Willam dos Santos Moreno. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080034508.2018.8.150551.Oriundo da Comarca de Remígio.Apelante(s): Município de Remígio.Advogado(s): João
Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11823.Apelado(s): Adeilda Freire Pinto.Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena
– OAB/PB 9.821
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080053738.2018.8.150551.Oriundo da Comarca de Remígio.Apelante(s): Município de Remígio.Advogado(s): João
Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823.Apelado(s): Jilvaneide Lima Oliveira.Advogado(s): Luiz Bruno Veloso
Lucena – OAB/PB 9821.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080271135.2017.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.Apelado(s): Marcílio Rodrigues dos
Santos.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.92) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080254617.2019.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.Apelante(s): Município de Santa Rita,
representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.Apelado(s): Itamar de Almeida.Advogado(s):
Karla Suiany Almeida Mangueira – OAB/PB 12.221.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080000062.2018.8.15.0221.Oriundo da Comarca de São José de Piranhas.Apelante(s): Município de São José de
Piranhas.Advogado(s): Gisely Gabriela Bezerra Sousa – OAB/PB 22.709.Apelado(s): Charlene Braz de
Lima.Advogado(s): Jéssica Lôbo Furtado - OAB/CE 33.038.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080053684.2017.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Apelante(s): Município de Igaracy.Advogado(s):
Francisco Assis Remígio – OAB/PB 9464.Apelado(s): Aline Fernandes Lima.Advogado(s): Angélica Vitoriano
Cordeiro de Andrade – OAB/RN 23.929-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 084878584.2017.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Irene
Santana da Silva.Advogado(s): Clécio Souza do Espírito Santo – OAB/PB 14.463.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.96) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002141860.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Paulo Eduardo Muniz
Gomes.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080817863.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Aguifaildo Lira Dantas.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.98) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 001526914.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Itamar Mangueira de
Souza.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.99) Apelação Cível nº 0826300-08.2019.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): José Lucivaldo Sobrinho - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.100) Apelação Cível nº 0828279-24.2016.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Lilian Freire da Silva.Advogado(s): Ramon
Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral
Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.101) Apelação Cível nº 0106615-17.2012.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Álvaro André Couto de Oliveira.Advogado(s): Antônio Michele
Alves Lucena – OAB/PB 9.449.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.102) Apelação Cível nº 0800566-79.2019.8.15.0381.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
– OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.Apelado(s): Antônio Olegário dos
Santos.Advogado(s): Rita De Cássia Silva de Arroxelas Macêdo - OAB/PB 6.497.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.103) Apelação Cível nº 0859623-52.2018.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Marcos Almeida da Silva.Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Apelado(s): Emlur – Autarquia Especial Municipal de Limpeza
Urbana.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.104) Apelações Cíveis nº 080020850.2017.8.15.1201.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.1ºApelante(s): Rita Honório de
Souza.Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069.2ºApelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.105) Apelação Cível nº 0800346-39.2019.8.15.0201.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Ingá.Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/
PB 17.314-A.Apelado(s): Antônio Soares da Silva.Advogado(s): José Wilson da Silva Rocha – OAB/PB
21.004.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.106) Apelação Cível nº 0823565-02.2019.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Francisco Albertino de Moura.Advogado(s):
Maria do Socorro e Souza Barros – OAB/PE 17.283. 1ºApelado(s): Fundação Sistel de Seguridade
Social.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.2ºApelado(s): Bradesco Saude S/
A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.107) Apelação Cível nº 0003185-38.2015.8.15.2003.Oriundo
da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Antônio Laurentino Filho.Advogado(s):
Flávio Emiliano Oliveira de Andrade - OAB/PB 20.313.1ºApelado(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/
A.Advogado(s): Gustavo Antônio Feres Paixão - OAB/PB 26165-A.2ºApelado(s): Midway S/A. - Crédito,
Financiamento e Investimento.Advogado(s): Osvaldo de Meiroz Grilo Júnior - OAB/RN 2.738.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.108) Apelação Cível nº 0800920-53.2020.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci –
OAB/PB 178.033-A.Apelado(s): Maria Higino Ramos.Advogado(s): Isadora Dantas Montenegro – OAB/PB
19.824 e outros.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.109) Apelação Cível nº 0808880-09.2016.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): MBM Seguradora S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo
Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.Apelado(s): Marcos Antônio Santos da Silva.Advogado(s): Wellington
Vilar - OAB/PB 15.024.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.110) Apelação Cível nº 0801462-42.2018.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Realiza Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP.Advogado(s):
Mário de Andrade Gomes - OAB/PB 20.072.Apelado(s): José Saturnino da Silva.Advogado(s): Mauri Ramos
Nunes - OAB/PB 12.057.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.111) Apelação Cível nº 0879967-20.2019.8.15.2001.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Anderson dos Santos Araújo.Advogado(s): Andrea Luiza