Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840240-25.2017.8.15.2001 REMETENTE: EXMº JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO:

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS: GEORVÂNIA NÓBREGA PEREIRA (OAB/PB 17.166) E FRANCISCO EUDO BRASILEIRO (OAB/PB 6.583) REMETENTE: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN D